A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou as novas diretrizes para proteção dos consumidores. As primeiras foram editadas em 1985, e o conteúdo delas serviram de base para a elaboração de normas em várias nações e de princípios para as relações de consumo no mundo.

As novas regras levaram quase dois anos para serem concluídas e contaram com a participação direta do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ). Pela primeira vez, ficou reconhecido como diretriz o incentivo por parte dos governos às boas práticas de mercado. 

De acordo com Juliana Pereira, secretária nacional do Consumidor, as diretrizes trazem inúmeros avanços, como a criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito das Nações Unidas, o que permite à entidade discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo. Além disso, destacam-se também a inclusão do tema da proteção de dados pessoais e a melhoria dos serviços públicos.

Como coordenador, o País teve, em conjunto com a Alemanha, participação ativa no grupo de trabalho sobre proteção de dados pessoais, energia elétrica, serviços públicos e turismo.

"O consumo tem cada dia mais impacto na economia, no meio ambiente, nos governos e nas relações sociais. A atualização das diretrizes reconhece essa importância e seguramente contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações de consumo nos países membros das Nações Unidas", destacou a secretária. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça