Defensor da política de desarmamento e do combate ao trabalho escravo, o secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, mostrou-se preocupado com debates no Congresso Nacional que, segundo ele, “colocam em risco” avanços na Política de Direitos Humanos. 

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário avaliou o debate travado no Senado que quer alterar o conceito de trabalho escravo e qual seria a consequência de uma eventual derrota do governo no Congresso. "O País vem acumulando avanços importantes em Direitos Humanos desde a redemocratização do Brasil", afirmou.

Sobre o Disque 100, Rogério Sottili, destacou que o Disque 100 recebeu 209 denúncias em 2014 e 307 em 2015. Um aumento de 47%. O módulo dos idosos é um dos que mais registraram aumento de denúncias de violação de Direitos Humanos, principalmente em relação à negligência ou exploração financeira, econômica.

“Não tenho a menor dúvida de que o Disque 100 é hoje um dos instrumentos mais importantes de promoção dos Direitos Humanos. Na medida em que ele se constitui num canal de recebimento de denúncia, ele passa a ser um canal de proteção”, ressaltou.

Sottili afirmou que as denúncias sinalizam para o governo todas as iniciativas de políticas públicas que devem ser adotadas para inibir essa violência. "Quando a gente pega os indicadores de 2015 existe um recorte de que a violência no Brasil tem cor, idade, gênero. É um instrumento muito novo, sete anos de vida como Disque 100, mas é um instrumento consolidado, importante e referencial de promoção dos Direitos Humanos."

Em relação às várias manifestações de ódio contra mulheres, negros, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e nordestinos, Sottili acredita que é preciso construir uma política de educação em Direitos Humanos. "Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade; sobre como é importante se relacionar com imigrante, que é parte da nossa cultura; sobre como a população LGBT é parte do nosso dia a dia, e que é saudável que as pessoas sejam diferentes."

Quanto ao Estatuto Desarmamento, Sottili disse que vê como retrocesso a rediscussão deste tema no Congresso Nacional, assim como de outros vários temas importantes para os Direitos Humanos. "Temos a ameaça da redução da maioridade penal, a ameaça do Estatuto da Família, a ameaça na questão da revogação do Estatuto do Desarmamento e da PEC do Trabalho Escravo. Tem vários debates no Congresso que colocam [esses avanços] em risco. Mas, estar em debate é parte da democracia. Acho estupidez alguém defender o armamento. Armamento é símbolo de morte. Arma mata, não diminui a violência."

Sottili também falou sobre um projeto em parceria com o Ministério da Educação para estimular o respeito às diferenças ainda na escola, como forma de combater a intolerância e o preconceito. "É preciso construir uma política de educação em Direitos Humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade", afirmou. Segundo ele, a medida deve ser posta em prática ainda este ano.

"Desenvolvi um trabalho na prefeitura de São Paulo, um projeto chamado Respeitar é Preciso. Lá, implantamos em 20 escolas. A gente começa a ver o ambiente escolar para muito além do aluno e do professor. Envolve a merendeira, o segurança, o faxineiro, os familiares. Aí começamos um trabalho de formação de professores, sobre valores de direitos humanos."

O projeto já foi apresentado ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante para tornar esse programa federal. O ministro pediu um estudo para começar a levar esse programa a 200 municípios. O projeto tem a parceria do Instituto Vladimir Herzog. 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil