Horas extras, adicional noturno, contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos são comuns a grande parte dos trabalhadores brasileiros, desde a década de 1930. Contudo, diversos desses direitos trabalhistas até pouco tempo atrás nunca estiveram disponíveis para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Parcela de 92% das pessoas que trabalham como domésticas são mulheres. Isso representa 14% das brasileiras profissionalmente ocupadas.

Após anos de mobilização, desde 2015 a Lei Complementar nº 150 , que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, trouxe a regulamentação da categoria e garantiu benefícios como pagamento de adicional noturno e obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador. O texto regulamentou a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas", equiparando a categoria aos demais trabalhadores brasileiros.

Um resultado efetivo da valorização da categoria foi o aumento do número de trabalhadores domésticos com FGTS. O número saltou de 71 mil contribuintes, em 2001, para 1,3 milhão, após a vigência do recolhimento obrigatório do Fundo.

História

Para a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, garantir direitos às trabalhadoras domésticas é dar mais direito às mulheres, como um todo. "Nossa luta é a passos lentos. Em 1970, conseguimos o direito a carteira assinada. Em 1988, tivemos direito ao salário mínimo, décimo terceiro e férias. Agora, com a Lei 150, vamos caminhando cada vez mais para o ideal para as trabalhadoras domésticas", aponta.

A história de Creuza poderia ser diferente, se no momento em que começou a trabalhar tivesse direitos garantidos, como ocorre agora. Com apenas dez anos de idade, Creuza deixou o interior da Bahia para trabalhar na capital como babá e doméstica. Ficou órfã de pai ainda criança e da mãe aos 12 anos. "Era uma criança cuidando da outra né? Passei minha infância, adolescência e juventude trabalhando como doméstica, sem nenhum direito".

A patroa levou Creuza para Salvador com a promessa de que teria oportunidade de estudar, mas ela só conseguiu se alfabetizar aos 16 anos de idade. Creuza só teve a primeira assinatura na carteira aos 21 anos. E, quando passou a ser regularizada, não recebia salário mínimo, apenas uma ajuda. O primeiro salário mínimo só chegou na mão da trabalhadora quando ela tinha 31 anos, ou seja, com mais de 20 anos de trabalho como doméstica.

Além da baixa remuneração e jornadas exaustivas de trabalho, ela sofria constante violência das patroas e tentativas de abusos por parte dos filhos dos empregadores. Ela conta que começou a buscar o movimento sindical para entender o porquê de tanta violência. "Na década de 1980 eu descobri que tinha um grupo de domésticas que estava se organizando para formar uma associação de trabalhadoras. Ouvi falar delas no rádio e procurei esse grupo. Me engajei e nunca mais saí. E uma mulher, negra e trabalhadora doméstica começar a militância não é fácil, porque eu não tinha história de militância pelos direitos sindicais. Eu tive curiosidade de querer descobrir e entender o porquê de tanta violência que eu passei".

Sobre sua trajetória, hoje Creuza diz estar feliz por ter conseguido contribuir para que outras mulheres tenham informação sobre os seus direitos e lutem para conquistar mais espaço para as trabalhadoras domésticas. No sindicato, a maior parte dos cargos são ocupados pelas mulheres. "Os outros sindicatos são os homens que estão em posições de destaque, presidente, tesoureiro, e as mulheres estão como secretárias. No nosso caso, nós somos as presidentas, nós somos a tesoureira, mesmo que sem dinheiro para administrar. Nossa organização trabalhista vem de longe, há pelo menos 80 anos".

Ela avalia que o caminho traçado pelas trabalhadoras domésticas é mais difícil, devido a questões de gênero e raça. "Acho que a luta das domésticas se torna mais difícil porque somos mulheres e negras, com certeza. A sociedade, principalmente as pessoas que têm mais condições financeiras, não estão conseguindo engolir nossas conquistas. Mas nós seguiremos caminhando e continuaremos a ajudar na construção de um País mais justo e igualitário, lutando pela igualdade de gênero e raça das mulheres trabalhadoras domésticas", finaliza.

Fonte: Portal Brasil