O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou o novo sistema para envio do Plano de Ação de 2016 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As prefeituras e governos estaduais precisam informar as ações que serão executadas nas unidades da assistência social para poderem receber os repasses do governo federal.

Segundo o diretor de Gestão do Suas do MDS, José Crus, o aplicativo possibilita a transparência no uso do dinheiro público.

“Os dados ficam disponíveis na internet, o que fortalece o controle social da política de assistência social junto aos municípios. Essa é a oportunidade da sociedade civil dialogar e poder compreender os serviços que são cofinanciados pelo governo federal", afirmou. 

Crus destaca ainda que o preenchimento do plano é uma obrigatoriedade legal e deve estar alinhado ao Plano de Assistência Social de cada Estado e município.

“Os entes federados possuem 30 dias para o preenchimento. Já os Conselhos de Assistência Social possuem 30 dias para analisar o plano de ação preenchido pelo gestor e aprová-lo. A gestão que não preencher o plano, com a devida aprovação do conselho, vai ter os recursos do cofinanciamento federal suspensos até a regularização." 

As informações devem ser encaminhadas por meio do endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome