A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) lançou, nesta terça-feira (12), em Brasília, o Portal de Defesa do Consumidor, que reúne orientações aos cidadãos e informações técnicas para profissionais que atuam na área.

Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o portal disponibilizará dados para ajudar os consumidores na tomada de decisões e informá-los sobre direitos e deveres. Além disso, o site apresentará dicas, notícias, vídeos, manuais para consulta pública e informações sobre serviços como rotulagem de alimentos e recalls no País.

Para os profissionais da área, serão disponibilizados cursos de formação e qualificação. O primeiro curso, de Introdução à Defesa do Consumidor, já lançado, será voltado aos funcionários dos Procons de todo o Brasil. As inscrições vão de 11 de maio a 9 de junho, com duas mil vagas.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o novo portal reúne, em ambiente virtual público, todas as orientações pertinentes à defesa do consumidor, para dois grandes públicos. “O primeiro público, o consumidor, é aquele que busca orientação sobre seus direitos, sobre as autoridades públicas de proteção ao consumidor e quais são as organizações da sociedade civil que, de fato, têm compromisso com o consumidor. E, de outro lado, os profissionais que atuam na defesa do consumidor têm o objetivo de ser um locus de disseminação de conteúdo técnico, que vai valer para os profissionais da área, tanto públicos quanto privados, como advogados, funcionários das empresas e do mercado”, afirmou.

Publicidade infantil

Junto ao lançamento do Portal, foi apresentada a pesquisa "Publicidade Infantil em Tempos de Convergência", coordenada pela professora doutora Inês Vitorino Sampaio. A pesquisa, realizada com crianças de 9 a 11 anos, já está disponível no portal. De acordo com a coordenadora do projeto, foi a primeira análise de caráter público e nacional feita no Brasil englobando aspectos relativos à compreensão da criança, percepção de influências e noção de riscos e oportunidades que a publicidade oferece.

“A gente fez uma pesquisa com dez grupos focais no País inteiro. É uma pesquisa de caráter qualitativo, em todas as regiões do Brasil. Foram ouvidas as crianças e também [feitos] questionários com os pais. Saímos com recomendações para o Estado, para as famílias, para os professores, para os provedores de internet, para as crianças, entendendo que a questão da proteção e da promoção à infância é uma responsabilidade coletiva, e que o Estado deve atuar, na medida do possível, regulando os excessos”, afirmou Inês.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu à secretária Juliana Pereira, da Senacon, que o tema fosse levado a debate público no portal. “Para que possamos, quem sabe um dia, criar um marco sólido, apoiado pela sociedade civil, bem articulado, com todos esses atores”, disse o ministro.

Os questionários da pesquisa foram realizados em dezembro de 2014, com 81 crianças, nas cidades de São Paulo, Fortaleza, Brasília, Rio Branco e Porto Alegre, e buscaram identificar a compreensão da publicidade, a percepção de estratégias nela contidas e os possíveis impactos no bem-estar das crianças.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil