A portaria de criação do projeto de assentamento Zé Luciano, na Paraíba, foi publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). Esse, que é o primeiro assentamento de 2016 no Estado, conta com uma área de aproximadamente 216 hectares e está localizado na cidade de Solânea, na região do Agreste paraibano.

Viabilizado a partir da desapropriação da Fazenda Uirapuru, o novo assentamento situa-se a cerca de 140 quilômetros de João Pessoa e possui capacidade para 15 famílias.

A fazenda foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo decreto presidencial de 30 de dezembro de 2014. A posse do imóvel foi concedida ao Incra pela Justiça Federal em 17 de dezembro de 2015.

Próximos passos

Com a publicação da portaria de criação do projeto, o Incra fará uma série de ações para a implantação do assentamento e dentre as medidas está a seleção e a homologação das famílias candidatas. Esta iniciativa será efetivada assim que forem dirimidos questionamentos preliminares de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seguida o Incra na Paraíba vai promover ações em parceria com a Prefeitura de Solânea para a inclusão dos candidatos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal a fim de viabilizar o acesso às políticas públicas.

Outra etapa subsequente é a realização de investimentos na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.

Também compete ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual do Programa Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos. A construção de habitações será viabilizada pelo Programa Minha Casa Minha Vida com o envio da relação das famílias assentadas às entidades financiadoras e à coordenação nacional do programa como demanda prioritária de atendimento. 

Atualmente, a Paraíba possui outros 308 assentamentos, onde vivem e produzem cerca de 14,5 mil famílias de agricultores.

Fonte: Incra