Cidadania e Justiça

Novo perfil do trabalho infantil demanda soluções inéditas

MDS

Dados da última PNAD/IBGE apontam que 80% do trabalho infantil se concentra hoje na faixa etária de 14 a 17 anos

por Portal Brasil publicado: 15/04/2016 11h00 última modificação: 15/04/2016 14h26

Foto: Lia de Paula/MDS

Aprendizagem é uma importante estratégia para garantir acesso ao mercado de trabalho com educação

Em 1996, o trabalho infantil no Brasil era representado por cenas de crianças e adolescentes trabalhando em carvoarias e vivendo em condições degradantes e inaceitáveis, lembra o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A falta de renda das famílias e de acesso a escolas geravam esse tipo de situação. Com a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) naquele ano e do Bolsa Família, em 2003, as famílias mais pobres e seus filhos começaram a viver uma nova realidade, conforme apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Na década de 1990, o trabalho infantil tinha crianças de nove anos de idade trabalhando em carvoarias e em tantos lugares perigosos. Em menos de 20 anos, transformamos completamente essa realidade. Eu tenho orgulho em dizer que o Brasil erradicou o trabalho entre as crianças”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Hoje, 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 a 17 anos. A maioria desses jovens é do sexo masculino (65,5%), vive em áreas urbanas (69%), recebe remuneração (74,9%), trabalha em média 26 horas por semana e frequenta a escola. “As ocorrências hoje são de jovens maiores de 14 anos, nos grandes centros”, explica Tereza Campello. “Tem um jeito fácil de erradicar o trabalho infantil no Brasil: levar jovens com mais de 14 anos para a aprendizagem e formalizar nossos jovens. Eles poderão continuar trabalhando, com mais qualidade, em segurança.”

O MDS, em parceria com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, desenvolveu uma estratégia que amplia o acesso dos adolescentes de baixa renda à aprendizagem profissional. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em cada cidade mobilizam os adolescentes e os acompanham durante todo o processo de formação. E os auditores fiscais do trabalho atuam na identificação das vagas e sensibilização das empresas e na orientação do processo de efetivação do contrato de trabalho.

Questão cultural

Entre 2004 e 2014, o número de ocupados de 5 a 17 anos entre os pobres e extremamente pobres caiu 78%. Já entre o público de renda per capita acima de R$ 415 houve aumento de 33%. Destes, quase metade tem renda acima de R$ 830. “O que observamos são crianças e adolescentes acompanhando os pais no setor de comércio ou na agricultura”, explica a secretária nacional adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paula Montagner.

Nesse novo perfil do trabalho infantil, as crianças e jovens têm acesso à educação. Em 2002, 32,1% dos 20% mais pobres estavam em idade escolar adequada. Em 2014, o número saltou para 58,2%, um aumento de 80%. Considerando os 5% mais pobres, entre 6 e 14 anos, 97,8% estão na escola. “Não estamos mais lidando predominantemente com crianças do trabalho infantil fora da escola. Ao contrário, elas estão majoritariamente na escola”, conclui Paula Montagner.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
Desde 2013, o Peti evoluiu para atender aos novos desafios que se colocam para o Brasil erradicar o trabalho infantil. O redesenho do programa foi estruturado a partir do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O atendimento às famílias passou a ser feito também nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Atendimento à População de Rua (Centros POP), que fazem a busca ativa de crianças e adolescentes com equipes volantes vinculadas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Esse atendimento é garantido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que se firma como estratégia de prevenção ao trabalho infantil, podendo ser utilizado para o trabalho social com outros públicos, inclusive intergeracional, conforme diagnóstico e estratégia metodológica que melhor se adaptar às especificidades do território. Além disso, o Peti estruturou Ações Estratégicas em cinco eixos: 1 – Informação e mobilização: sensibilização, mobilização, realização de campanhas e acompanhamento de audiências públicas; 2 – Identificação: busca ativa e registro no Cadastro Único; 3 – Proteção social: transferência de renda (continua a integração Bolsa Família e PETI), inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho (intersetorialidade); 4 – Defesa e responsabilização: reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; 5 – Monitoramento: registro em sistema de informação e monitoramento do processo de identificação e cadastramento (Cadastro Único), do atendimento em serviços socioassistenciais.