O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola Fazenda Porteiras, na Bahia, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Essa medida demarca 1,9 mil hectares de terra, beneficiando 35 famílias. O território está localizado no município de Entre Rios, no litoral norte do Estado, a cerca de 150 quilômetros de Salvador

O RTID é o primeiro passo e o mais complexo para o cumprimento da titulação comunitária dos territórios quilombolas. O relatório reúne peças técnicas, Relatório Antropológico, plantas com delimitação do território e aborda aspectos agronômicos, ambientais, fundiário e geográfico.

Políticas públicas

As famílias do Território Quilombola Fazenda Porteiras poderão integrar as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após cadastramento e seleção pelo Incra. A iniciativa é uma novidade cuja portaria foi assinada no último dia 19.

Após regulamentação pela autarquia, os quilombolas que são agricultores familiares poderão acessar o Crédito Instalação e o grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Também poderão ser inseridos nas políticas de assistência técnica (Ater), de agroindustrialização (Terra Sol e Terra Forte) e de educação (Pronera), de acordo com critérios previamente estabelecidos pela autarquia.

História

De acordo com o Relatório Antropológico, a comunidade da Fazenda Porteiras é constituída por fortes laços de parentesco, uma vez que quase todos descenderiam dos "Crioulinhos", filhos da escrava Maria Africana.

As origens da comunidade remetem a mistura de relatos sobre antepassados escravos e os meios de produção. "A comunidade é fruto dessa dinâmica histórica que gerou um processo particular de territorialização e construção de uma vida coletiva", conta o relatório.

Produção

As atividades produtivas das famílias quilombolas resumem-se à agricultura, à produção de farinha, à pesca artesanal nos rios Subaúma e Inhambupe, ao extrativismo vegetal e à caça.

As famílias também se dedicam à criação de animais tais como cavalos, ovelhas, cabras, bodes, galinhas e porcos. Outro traço da comunidade é a comercialização de itens produzidos na feira do município de Entre Rios.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Incra