O Portal da Transparência passou a divulgar, a partir de maio, informações sobre penalidades expulsivas aplicadas a servidores da Câmara dos Deputados. Os casos podem ser acompanhados no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), que já reúne demissões, cassações de aposentadoria e destituições de cargo em comissão ou função comissionada do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2003.

A iniciativa ocorreu após a Câmara dos Deputados autorizar a coleta e a divulgação de penalidades aplicadas por àquela Casa aos seus servidores. A consolidação e publicação dos dados dá mais transparência às ações realizadas por gestores públicos. 

No Portal, é possível consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, o órgão de lotação, a data da punição, a Unidade da Federação (UF) e os fundamentos legais.

Penalidades

Quem for punido, a depender do tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou poderá, até mesmo, ficar impedido de retornar ao serviço público. Também fica inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. O Portal da Transparência é mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC).

No Poder Executivo Federal, já foram aplicadas mais de 5,8 mil penalidades a servidores, sendo 152 apenas até abril de 2016. Do total, mais de 65% foram em decorrência de atos relacionados à corrupção; 23,6% por abandono de cargo, inassiduidade habitual ou acumulação ilícita de cargos; 7,6% por participação em gerência ou administração de sociedade privada; 1,9% por proceder de forma desidiosa; e 1,1% por outros motivos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle