O Brasil se tornou referência mundial no combate ao trabalho infantil. É o que atestou a secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Paula Montagner.

Ela destacou que as medidas adotadas pelo governo brasileiro foram reconhecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem sido usadas como modelo por diversas outras nações.

Paula atribui o sucesso dessa política pública a um esforço conjunto. “O Brasil, nos últimos 20 anos, assumiu que tinha um problema com o trabalho de crianças e adolescentes, criou uma legislação adequada e conseguiu implementá-la com apoio dos gestores federais, do Legislativo, do Judiciário e, principalmente, da sociedade.”

O combate ao trabalho infantil também faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) que são um conjunto de ações globais para que as metas descritas sejam atingidas.

De acordo com a secretária, 80% dos casos de trabalho infantil, atualmente, são de adolescentes com 14 anos ou mais. “Hoje, a gente luta para que, se elas trabalharem, que seja num trabalho protegido, principalmente no formato da aprendizagem.”

Montagner lembrou as ações do Ministério do Trabalho que contribuíram para reduzir o trabalho infantil no País. Entre eles, o programa de erradicação do trabalho infantil, que atua desde 2004 junto aos sindicatos patronais e de trabalhadores para fiscalizar e coibir práticas ilegais de trabalho infantil.

Legislação

No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para crianças e adolescentes de até 13 anos. Dos 14 aos 16 anos, permite apenas na condição de aprendiz. E, a partir dos 16 anos, o trabalho é liberado, com exceção de atividades noturnas, insalubres, perigosas e que integram a lista das piores formas de trabalho infantil.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário