O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, participou nesta sexta-feira (3) da assinatura da declaração sobre procedimentos civis e administrativos no combate à corrupção. A iniciativa é do Brasil e visa conferir impulso à negociação de protocolo sobre o tema.

A assinatura ocorreu durante encontro de autoridades presentes na a 38ª Reunião de Ministros de Interior e 44ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados, realizada na capital uruguaia, Montevidéu no dia 3 de junho..

Quando concluído, o novo procedimento tornará o Mercosul o primeiro bloco regional a dispor de instrumento jurídico específico sobre essa modalidade de procedimento para o combate à corrupção.

Mulheres

Os ministros do Países membros assinaram também instrumentos sobre mulheres privadas de liberdade por delitos relacionados com drogas e sobre o intercâmbio de boas práticas em matéria de acesso à justiça para mulheres migrantes. Há ainda um projeto de memorando de entendimento entre o Mercosul e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados  (ACNUR), que visa a aprimorar a prestação de cooperação técnica com os países do bloco para o acolhimento aos refugiados.

Propostas de colaboração em áreas como acesso à Justiça, segurança pública, migrações, aperfeiçoamento dos sistemas penitenciários, capacitação de polícias, fronteiras e  cooperação jurídica internacional também estiveram na pauta do encontro.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça