A Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo repassou os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de duas áreas à comunidade remanescente de quilombo São Pedro, localizada no município de Ibiraçu, durante evento realizado sábado (4). Essa é a primeira comunidade, no Estado, a receber o domínio de parte das terras reivindicadas nos processos de regularização fundiária conduzidos em âmbito administrativo pela autarquia.

Em caráter coletivo, os contratos foram emitidos em nome da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Quilombola de São Pedro e Região, entidade que representa as 43 famílias de remanescentes de quilombo. O documento trata de 54,5 hectares da Fazenda Campos Verdes, localizada no município. A área total reivindicada pela comunidade corresponde a 314 hectares, formada por nove imóveis rurais que abrangem também os municípios de Santa Teresa e Fundão. 

Histórico

O processo de regularização fundiária foi aberto pela autarquia em 2005, após a comunidade receber a certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares. Dos nove imóveis rurais, o Incra/ES já ajuizou ações de desapropriação de quatro desses imóveis, dois deles correspondem aos 54,5 hectares dos contratos entregues no evento e aguarda a doação por parte do governo estadual de outros cinco caracterizados como terras devolutas.

Para simbolizar os esforços do governo federal e da comunidade na busca pelo reconhecimento de suas terras foi apresentada pelos técnicos do Incra/ES, na presença de convidados e representantes do poder público, uma contextualização do histórico de lutas dessas famílias que marcou tal regularização fundiária.

Segundo Girley Vieira, superintendente regional em exercício do Incra/ES, “o evento simboliza tanto o fortalecimento da comunidade como a articulação institucional dos poderes públicos para que essas famílias tenham seus territórios regularizados o mais rápido possível e acesso a direitos de toda ordem. Além disso, trata-se de um momento de aproximação da comunidade com as organizações que lhes apoiam e oferecem serviços públicos essenciais a sua sobrevivência e desenvolvimento”, declarou. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Incra