A utilização de software livre em órgãos federais faz parte da decisão estratégica da Política de Tecnologia de Informação e Comunicação adotada a partir de 2003 e orientada para inclusão digital e inovação. Para este processo foi criado o Comitê Técnico para Implementação do Software Livre (CISL), no âmbito do Governo Eletrônico Brasileiro, que tem como papel principal orientar e difundir as plataformas abertas e livres entre as instituições governamentais. 

Desde sua criação, o Comitê apontou em seu planejamento estratégico uma série de diretrizes para a implementação de software livre, entre elas popularizar o uso desta tecnologia, adotando padrões abertos e ampliando a malha de serviços prestados. O objetivo, em última instância, é garantir ao cidadão brasileiro o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas. 

Outra meta do comitê é fomentar a criação de comunidades e discussões colaborativas e voluntárias, além de fortalecer e compartilhar ações existentes de software livre dentro e fora do governo e incentivar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia baseados em software livre. 

Novas tecnologias

A implantação do software livre nos órgãos federais avança, mas é um processo contínuo que acontece de forma gradual e respeita os momentos de substituição da tecnologia em cada instituição. A transição para o software livre se dá quando, por exemplo, há necessidade de se fazer a implementação de nova versão de um sistema ou conforme a maturidade e o momento de descarte de uma tecnologia. 

Resultados já são vistos na substituição de servidores para plataforma aberta e na utilização do BROffice na produção e leitura de documentos, que já atingiu boa parte das instituições públicas federais. Este último com a vantagem de funcionar em todos os Sistemas Operacionais e trabalhar nativamente com o formato ODF (Open Document Format), definido pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) como padrão para a troca de arquivos no País. 

As iniciativas de adoção de Software Livre seguem as recomendações dadas pelo comitê, principalmente no que diz respeito aos formatos padrões adotados, que garantem a relevância do conteúdo de um documento, independentemente da tecnologia que irá acessá-la. 

É com esta lógica de preservação da informação em formatos padrões que o Estado pretende se relacionar com a sociedade. Cabe ao cidadão a opção de escolha do tipo de software que irá usar, seja ele livre ou proprietário. A implantação do Software Livre nos órgãos federais entra agora numa fase de liberação e distribuição do que já foi construído. 

Por meio de iniciativas como o Portal Software Público, ferramentas baseadas em software livre podem ser compartilhadas e melhoradas. Assim, tanto iniciativa privada quanto outras instâncias de governo, estadual ou municipal, podem se relacionar com órgãos federais, usando e gerando novos sistemas em software livre. 

Fonte: 
Portal do Software Livre