Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia estão autorizados a contratar docentes e técnicos administrativos para as escolas federais de educação profissional em funcionamento no País. A portaria interministerial dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25).

A portaria altera anexos dos decretos do banco de professor-equivalente e do quadro de referência dos técnicos administrativos dos institutos federais. Na prática, a medida amplia o banco e o quadro de referência, permitindo que as instituições contratem, via concurso público, pelo menos 2.800 professores e 1.800 técnicos administrativos. Aqueles institutos que possuam concurso válido poderão convocar e nomear o candidato aprovado de imediato.

O banco de professor-equivalente e o quadro de referência de educação básica, técnica e tecnológica dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia foram criados por decretos em setembro de 2010. No entanto, o quantitativo de vagas previsto estava desatualizado em relação às novas escolas da rede federal.

Antes da existência do banco e do quadro de referência, as instituições necessitavam pedir autorização do Ministério do Planejamento cada vez que servidores se aposentavam ou se desligavam da escola.

Fonte:
Ministério da Educação