O Ministério da Ciência e Tecnologia já cadastrou 12 empresas interessadas em produzir tablets no Brasil. O ministro Aloizio Mercadante informou na segunda-feira (23) que, além da taiwanesa chinesa Foxconn, que pretende investir R$ 12 bilhões no projeto, também estão inscritas as empresas Positivo, Envision, Motorola, Samsung, LG, Itautec, Samnia, Compalead, Semp Toshiba, AIOX e MXT.

Na segunda-feira, o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 534 que inclui na chamada “Lei do Bem” os computadores portáteis (tipo prancheta). O objetivo é incentivar a produção de tablets no Brasil e tornar o produto mais acessível à população. Com a medida, os tablets passam a pertencer à mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks.

A MP altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que consolida incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A medida permite a isenção de impostos sobre o produto, como PIS/Cofins. Com isso, o preço dos tablets poderá ficar mais baixo na comparação com o similar importado.

A regulamentação faz parte de um acordo entre o governo federal e a iniciativa privada para alavancar a produção dos equipamentos no Brasil.

Fonte:
Ministério da Ciência e Tecnologia