As delegacias regionais do Ministério das Comunicações (MiniCom) são as novas responsáveis pela análise técnica e jurídica dos processos de outorgas para rádios comunitárias. Segundo o ministério, a unidade de São Paulo, que vai atender a municípios paulistas e do Rio Grande do Sul, foi a primeira a receber o treinamento para o trabalho.

A iniciativa, inédita, será estendida às delegacias do órgão distribuídas no País —no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso — até o fim deste ano . “Essa descentralização visa a tornar o procedimento mais célere e, consequentemente, as outorgas para as rádios comunitárias acontecerão mais rapidamente”, aponta a coordenadora de Radiodifusão Comunitária do ministério, Sibela Matias.

O segundo aviso de habilitação de rádios comunitárias, que deve ser publicado nesta sexta-feira (6), vai contemplar 10 municípios paulistas e outros 30 do Rio Grande do Sul.

A medida faz parte das ações do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária, que tem como uma das metas universalizar o serviço, para que cada município brasileiro tenha pelo menos uma emissora comunitária.

O primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias foi aberto no dia 6 de abril e contemplou 51 municípios. Ao longo deste ano, outros 10 avisos serão lançados, abrangendo 431 municípios em todas as regiões.

Fonte:
Ministério das Comunicações