O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) disponibilizou online o módulo de solicitação de Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa. 

A resolução normativa prevê os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento das instituições envolvidas com essas atividades.

A resolução estabelece ainda que as instituições que criem ou utilizem animais para ensino ou pesquisa científica deverão constituir comissão de ética no uso de animais para requerer credenciamento no Concea. As instituições que não solicitarem credenciamento até dezembro ficarão impossibilitadas de utilizar animais durante um ano.

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Fonte:
Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação