Uma portaria interministerial publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para televisores adaptados com o recurso da interatividade produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Desta forma, a partir de 2013, aparelhos fabricados no País deverão conter o middleware Ginga, que garante a interatividade no sistema nipo-brasileiro de TV digital.

A Portaria n°140 foi elaborada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento fixa o seguinte cronograma para a produção de TVs interativas: até dia 30 de junho de 2012, os fabricantes estão dispensados da obrigatoriedade; de 1º de julho até 31 de dezembro deste ano, o recurso é opcional; a partir de 1º de janeiro de 2013, 75% dos televisores deverão vir com o Ginga de fábrica; e a partir de 1º de janeiro de 2014, esse porcentual sobe para 90% dos aparelhos.

“No processo de negociação que envolveu a indústria, a sociedade e especialistas, o governo entendeu que esses são os prazos razoáveis e factíveis para implementar a medida. O objetivo é garantir um efetivo desenvolvimento da interatividade na TV brasileira”, explica o assessor da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Flávio Lenz.

De acordo com a medida, os fabricantes que optarem pela produção de aparelhos interativos ainda em 2012 serão beneficiados. O número de TVs comercializado com o Ginga no segundo semestre deste ano será descontado dos 75% obrigatórios para 2013. Por exemplo, se uma empresa produzir 100 mil televisores com o Ginga em 2012, poderá deduzir essa quantia de sua obrigação em 2013. Isso, respeitando um limite mínimo de 60% de TVs com o Ginga no ano que vem.  

A portaria também define que modelos de TV do tipo conectada (com acesso à internet) deverão vir obrigatoriamente com o Ginga. A razão para essa medida, no entendimento do governo, é de que não há necessidade de as empresas adicionarem nenhum componente ao televisor.

Ginga

O sistema nipo-brasileiro de TV digital (ISDB-T) foi adotado no País em 2006. O decreto que traçou as diretrizes para a implantação da tecnologia trouxe três pontos: a mobilidade, que permite levar a televisão a aparelhos celulares e notebooks; a alta definição de som e imagem; e a interatividade, única característica que ainda não havia sido totalmente implementada e que deve ser garantida pelo Ginga.

O Ginga é um middleware (camada de software intermediário) que permite o desenvolvimento de aplicações interativas para a TV digital de forma independente da plataforma de hardware dos fabricantes de terminais de acesso (set-top boxes). É totalmente desenvolvido em código livre e, portanto, qualquer empresa pode criar sua própria implementação sem a necessidade do pagamento de royalties.

Resultado de anos de pesquisas lideradas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Ginga é considerado um dos ambientes operativos mais modernos para executar aplicações de TV e IPTV que contemplem interatividade.

Fonte:
Ministério das Comunicações