Todas as informações ambientais usadas para definir as futuras áreas de exploração de petróleo e gás deverão ter caráter científico, com processos técnicos robustos e redes de universidades. A defesa foi feita nesta terça-feira (10) pela ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar da posse do novo presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Roberto Vizentin.

Atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental estão sujeitos ao licenciamento ambiental.

Ministério do Meio Ambiente desenvolve programas de criação e sustentabilidade financeira das Unidades de Conservação.

A ministra destacou a necessidade de associação com universidades brasileiras para estes levantamentos. “Precisamos trabalhar com excelência. As informações não vão ser produzidas por empresas de consultoria, mas têm que acontecer a partir desses processos científicos” disse Izabella.

As áreas de meio ambiente e de minas e energia passaram, a partir de terça, a ser responsáveis pela elaboração de estudos sobre exploração de petróleo e gás, segundo portaria conjunta dos  Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

O objetivo da portaria é identificar impactos socioambientais e classificar as áreas como aptas ou não aptas para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

“É esta casa, o ICMBio, que tem que definir que critérios são estes, quais são as áreas sensíveis, quais as áreas prioritárias de conservação, onde há sobreposição e mediacão de conflitos. Essa casa trabalha pouco com conflitos e tem que ter técnicos”, afirmou a ministra.

Segundo Izabella Teixeira, durante reunião, na terça, com a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chanbriand, as duas áreas começaram a definir ações conjuntas. “Vamos trabalhar uma agenda ambiental. Já temos definidas questões de licenciamento e de áreas de gestão de acidentes. Agora estamos avançando para o monitoramento e planejamento das concessões”, explicou.

A ministra do Meio Ambiente também cobrou do novo presidente do ICMBio a revisão de modelos de concessões utilizados em áreas protegidas do País. Segundo ela, é preciso melhorar os sistemas de uso público das Unidades de Conservação (UCs). “Temos que inovar nos modelos de concessão de serviços. É inaceitável termos mais de 300 UCs federais e que menos de 1% da população tenha acesso a estas unidades”, afirmou.

O novo presidente do instituto, Vizentin, afirmou que assume o instituto com outros desafios, como a ampliação de áreas protegidas no País e a regularização fundiária nessas regiões.

“Nas unidades que não permitem a permanência das pessoas precisamos desapropriar, indenizar e realocar. Esse é um passivo muito grande. A primeira medida que vou adotar é levar políticas públicas para áreas de preservação e entorno. Não podemos mais aceitar Brasil como potencia econômica e não ter energia, escola e saúde nas unidades de conservação. Aquelas pessoas que vivem e cuidam da riqueza do País vivem na pobreza hoje”, disse Roberto Vizentin.

Fonte:
Agência Brasil