Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (25), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, defendeu o aperfeiçoamento do marco legal para a realização das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O ministro justificou que a área científica contém particularidades que precisam ser consideradas na legislação diante das incertezas inerentes à ciência, especialmente quando se trata da realização de compra e da formalização de contratos.

Segundo Raupp, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem especial interesse no melhor curso e termo do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Projeto de Lei nº 2.177/2011, em tramitação na casa. “Se bem feito, será um instrumento valiosíssimo para o desenvolvimento do País”, comentou.

“Nós já fizemos várias iniciativas de leis setoriais para superar vários desses problemas, mas muitas vezes essas soluções setoriais se confrontam e se chocam com toda uma estruturação sistêmica, estrutura da básica das leis”, acrescentou Raupp, ao oferecer apoio aos deputados para as discussões e decisões sobre o tema.

Royalties

O representante do ministério também sustentou a importância da reformulação do sistema atual ou a criação de um novo modelo de financiamento para o setor e ressaltou a necessidade de destinação de parte expressiva dos royalties do petróleo - pré-sal e pós-sal - a atividades de educação, ciência e tecnologia.

Raupp lembrou que a descoberta da reserva resultou dos constantes investimentos em pesquisas científicas e tecnológicas realizadas pela Petrobras e por uma rede associada de dezenas de laboratórios em universidades brasileiras. Grande parte das pesquisas foi feita com financiamento do Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro), constituído com recursos de parte dos royalties do petróleo extraído no Brasil.

“Temos uma enorme expectativa de que, no formato conclusivo do PL 2.565/2011, nossos municípios, estados e o fundo social federal sejam levados a destinar parte expressiva dos royalties do petróleo para a melhoria do nosso sistema de ensino e, extensivamente, no caso dos estados e do governo federal, para o incremento das atividades de ciência, tecnologia e inovação”, disse.

Metas

O ministro destacou algumas das metas dentro da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) para o período de 2012 a 2015, como ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento para 1,80% do Produto Interno Bruto (PIB) - um aumento de mais de 60% - com participação mais efetiva do setor privado no aporte de pelo menos metade dos recursos pretendidos.

Ele citou ainda como objetivo aumentar de 3,5 mil para 5 mil o número de empresas com atividades contínuas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), fazendo com que a taxa de inovação passe de 38,6% para 48,6%.

“No Japão, o setor privado investe em P&D cinco vezes mais do que o governo; na Coreia do Sul, três vezes mais; na Alemanha e nos Estados Unidos as empresas gastam 2,5 vezes o valor do setor público. No Brasil o setor privado investe apenas 80% do total aplicado pelo poder público”, informou.

A audiência foi solicitada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para esclarecer questões relacionadas a orçamento, como também dúvidas quanto ao andamento de programas como Ciência sem Fronteiras (CsF), que prevê a oferta de bolsas no exterior para estudantes brasileiros e intercâmbio de pesquisadores.

Participaram do encontro os secretários de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Carlos Nobre; de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Eliezer Pacheco; e o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva; entre outros representantes do MCTI.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação