O Ministério das Comunicações lança, nesta quinta-feira (31), uma consulta pública sobre as metas de transmissão de conteúdo com legenda oculta, o closed caption, a ser veiculado pelas emissoras de TV no País. Dentro de um mês, entra em vigor a obrigação de as emissoras aumentarem o tempo mínimo de programação com esse recurso. A meta passará de oito para 12 horas diárias, sendo metade desse tempo no período da manhã e início da tarde, e a outra parte na grade noturna, até as 2h da manhã.

A proposta em consulta prevê uma alternativa para o cumprimento da meta e a possibilidade de abrangência do horário vespertino. De acordo com texto, as emissoras vão poder optar por veicular no mínimo 112 horas por semana - média de 16 horas diárias -, sendo 14 horas entre 6h e 2h da manhã e o restante do tempo na madrugada.

A consulta vai até 7 de junho e as sugestões podem ser feitas por meio do sistema de consultas públicas do ministério, através do seguinte link: 

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Octávio Pieranti, afirma que a consulta é resultado de um trabalho conjunto que visa a inclusão das pessoas com deficiência. “O ministério tem trabalhado com a Secretaria de Direitos Humanos para avançar nas políticas de acessibilidade. Temos dialogado com as emissoras para que haja uma construção coletiva nos recursos de acessibilidade nos meios de comunicação eletrônica para favorecer as pessoas com deficiência”, disse.

O recurso de legenda oculta está disponível tanto na tecnologia analógica quanto na digital. Por meio dele, a programação de TV é acompanhada por legendas que descrevem os diálogos, sons ambientes e elementos que não poderiam ser compreendidos por pessoas com deficiência auditiva.

Fonte:
Ministério das Comunicações