O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias, afirmou na quarta-feira (30), que é importante que a sociedade se manifeste sobre a criação do novo Código de Ciência e Tecnologia para que, a partir disso, seja possível obter mais resultados positivos para a construção da agenda de ciência e tecnologia do País. 

Em sua apresentação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o secretário, que é economista, destacou a tendência internacional de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, mesmo diante do cenário de crise. Elias frisou a necessidade de o Brasil ficar atento às políticas públicas adotadas no restante do mundo para a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Na avaliação do secretário executivo do ministério, o Brasil experimenta um ciclo robusto de investimentos no setor e adotou políticas importantes de incentivo à inovação na última década, construídas em diálogo com a sociedade. Entre elas, a Lei de Inovação e a Lei do Bem, além da criação de 16 leis estaduais. Elias lembrou que, até 2002, os únicos instrumentos para apoio à inovação eram os créditos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com juros de TLP + 5%, e os incentivos fiscais da Lei de Informática.

“O processo é dinâmico e tem avançado de forma vigorosa, mas concordo que temos que avançar mais e este é o momento adequado para incorporar mais essa inovação nos investimentos”, disse. Para isso, o economista considera necessárias as mudanças para acompanhar o dinamismo e especificidades inerentes à área de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) e obter melhorias para o crescimento brasileiro.

Proposta

O código em discussão nas duas casas do Congresso Nacional prevê alterações na legislação existente, como a ampliação e aprimoramento da Lei de Inovação e da Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Também modifica conceitos, inclui entes sem fins lucrativos em contratos e define instrumentos de apoio.

Na audiência, o vice-presidente da CCT, senador Gim Argello, chamou à reflexão quanto ao conjunto de leis, em torno de 10, que precisariam ser avaliadas nesta adequação ao Código Nacional de C,T&I. Entre os pontos críticos em debate está a Lei de Acesso à Biodiversidade e as alterações relacionadas à Lei 8.666, que rege o sistema nacional nas relações contratuais entre os setores público e privado.

O encontro atendeu a requerimento do senador Rodrigo Rollemberg e teve a participação de representantes de entidades científicas, empresarias e da área educacional. Para Rollemberg, o tema é complexo, mas exige agilidade. “A legislação foca mais no acompanhamento dos processos formais do que nos resultados. Essa não é uma questão fácil de resolver, mas é preciso nos debruçarmos sobre ela.”

O ministério e o projeto

Segundo Elias, a elaboração do código está em sintonia com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) para o período 2012- 2015, diante do marco estratégico de enfrentamento dos desafios, de ampliação da infraestrutura de pesquisa interna e laboratorial e de estímulo à inovação.

“Isso não se faz apenas com recursos, é necessário que a gente condicione e amplie a capacidade legal, tanto a percepção de que determinados marcos devem ser rompidos e procedimentos e paradigmas devem ser diferenciados para esta agenda. Então dentro da estratégia tem uma sintonia perfeita no sentido de colocar essa ciência e tecnologia como eixo dinâmico da economia brasileira”, avaliou.

O secretário executivo do MCTI informou que o órgão tem dialogado com as entidades científicas, empresariais e demais setores envolvidos para a elaboração de propostas e construção de um documento de consenso para o novo código. Uma agenda intensa está programada para este mês.

O ministério elabora um primeiro relatório sobre o código a ser finalizado até o final de junho. Entre os dias 11 e 13, participa de congresso voltado para a temática, promovido pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), em Santa Catarina, e será um dos organizadores do Seminário Caminho para a Inovação, a ser realizado no dia 14, no Senado Federal.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação