O regulamento para universalização do acesso à telefonia fixa e internet foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo as regras da Resolução nº 598, as concessionárias de serviços de comunicação devem cumprir prazos e metas de instalação de infraestrutura de rede para conexão à internet e na instalação de telefones públicos.

O texto prevê a montagem de telefones públicos em comunidades rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. A resolução determina também a implantação de orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva, de locomoção ou de fala.

Atualmente, a instalação de aparelhos especiais requer solicitação do cidadão ou de representantes, que podem ser parentes ou associações legalmente constituídas. O atendimento a esses pedidos deve ser feito em um prazo máximo de sete dias.

Fiscalização

Para que seja possível à Anatel acompanhar o cumprimento das metas, as concessionárias terão de apresentar, semestralmente, o planejamento para as localidades a serem atendidas. Essas prospecções deverão ser apresentas até o dia dez dos meses de junho e dezembro.

A resolução estabelece, ainda, a capacidade mínima de transmissão para conexão à internet (backhaul), de acordo com o tamanho dos municípios: nas cidades com até 20 mil habitantes, a capacidade deverá ser de, pelo menos, 8 Mbps; já nos locais com até 40 mil habitantes, o mínimo terá de ser 16 Mbps; nos municípios que têm até 60 mil moradores, 32 Mbps; e onde houver população superior a 60 mil, a capacidade mínima deve ser de 64 Mbps.

Fonte:
Agência Brasil