Devido ao feriado de Proclamação da República, na quinta-feira (15), o prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao mês de outubro será prorrogado um dia e encerrado na próxima sexta-feira (16). O recolhimento se refere aos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos

A data normal de recolhimento é feita regularmente no dia 15 de cada mês. Quem não pagar até essa data terá que recolher a contribuição com multa diária regida pela taxa Selic mensal, a partir de segunda-feira (19).

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Emissão da GPS

Para o recolhimento das contribuições, é necessário o preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pela internet. Para ter acesso, basta entrar na página da Previdência Social, buscar o atalho Agência Eletrônica: Segurado/Lista completa de serviços ao segurado, e acessar, na mesma área, o atalho referente à GPS com código de barras. É preciso baixar o programa.

Para calcular o valor da contribuição, procure dentro da área Agência Eletrônica Segurado ou Empregador, na lista completa de serviços ao segurado, as opções “Cálculo de contribuições e Emissão da Guia da Previdência Social para contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais”. Nela, é possível calcular a contribuição, com base no salário informado, e em seguida emitir a guia.

Internet

Grande parte dos serviços prestados pela Previdência Social está disponível para os segurados por meio da Central 135 e também pela Internet. Na Agência Eletrônica do Segurado, o cidadão pode agendar o atendimento eletrônico, consultar o calendário mensal de pagamento de benefícios, retirar o Extrato Previdenciário mediante apresentação de senha, requerer o auxílio-doença e consultar as perícias- médicas já agendadas.

A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita para todo o País (quando realizada de telefone público ou fixo) ou tem custo de chamada local (quando feita de celular). Para aqueles que buscam um serviço ainda mais ágil, o INSS recomenda ligar aos sábados. Após as 22h e aos domingos, o canal remoto funciona apenas para atendimento eletrônico.

Além de informações básicas e orientações sobre requisitos e documentos necessários para fazer solicitações de benefícios, os atendimentos podem ser agendados, e alguns serviços podem ser realizados por esses canais, evitando que as pessoas se desloquem, desnecessariamente, até as Agências de Previdência Social (APS). Isso possibilita aos servidores das agências terem mais tempo para analisar os pedidos e agilizar as concessões. 

Em julho de 2012, a Central 135 realizou uma média de 162.817 atendimentos por dia. A média diária de atendimentos presenciais nas agências foi de 197.854. O número total de agendamentos naquele mês foi de 637.324. O Instituto afirma que, quando o segurado não utiliza a comodidade do agendamento eletrônico e vai até a agência sem agendar o horário de atendimento, ele acaba esperando mais e permanecendo mais tempo na agência.

Fonte:
Ministério da Previdência Social
Receita Federal