As regras para o processo de digitalização da televisão no País sofrerão alterações. Um decreto com as modificações na norma de 2006, que trata da implantação da TV digital, foi publicado nessa terça-feira (30), com o objetivo de acelerar o processo em todo o Brasil.

O documento estabelece um novo cronograma para o desligamento do sinal analógico. Antes previsto para ocorrer de uma só vez em todas as cidades, em 2016, agora será antecipado para 2015, nas regiões metropolitanas e maiores cidades do País. Assim, será possível destinar parte da faixa de frequência de 700 MHz - atualmente ocupada por canais de televisão analógica - para disponibilizar acesso à internet de alta velocidade. Em outras regiões, o desligamento ocorrerá paulatinamente, até 2018.

O padrão de televisão digital adotado no País é o nipo-brasileiro, que proporciona maior qualidade da imagem e do som, além de possibilitar a interatividade com o telespectador e acesso por dispositivos móveis, como celulares, tablets e aparelhos GPS.

Acesso irrestrito

De acordo com o secretário-executivo interino do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, a principal meta do Plano de Desligamento da Televisão Analógica no Brasil, realizado pelo grupo de trabalho formado por representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel, foi garantir que a população não perca o acesso a este meio de comunicação.

"Para desligar o sinal analógico, é preciso garantir que todos tenham acesso à TV digital. Queremos garantir que ninguém no Brasil fique um dia sequer sem poder assistir TV", afirmou Lins, antecipando que o governo estuda a melhor forma de oferecer subsídio para a população de baixa renda poder comprar conversores ou aparelhos digitais.

Com as alterações no cronograma de transição da transmissão analógica para a digital, somente serão concedidas novas outorgas em tecnologia analógica de televisão até 31 de agosto de 2013. Para retransmissão de televisão, em até três anos antes da data de desligamento prevista em cronograma a ser publicado pelo Ministério.

Outras mudanças

O decreto promove também a flexibilização da transmissão simultânea dos sinais analógico e digital, atualmente obrigatória para todas as emissoras. Com isso, quando não for possível disponibilizar outro canal para irradiação da mesma programação em tecnologia digital, o ministério poderá permitir que a emissora funcione em tecnologia analógica até a data prevista para o seu desligamento.

A nova regra determina ainda algumas alterações com o objetivo de simplificar procedimentos existentes. Desse modo, não é mais necessária autorização prévia do Ministério das Comunicações para utilização de denominação fantasia, assim como não é mais necessário que a licença de funcionamento seja afixada em lugar visível na sala dos transmissores da estação.

Para as emissoras de radiodifusão comunitária, não será mais necessário solicitar expedição de licença de funcionamento da estação, já que a legislação prevê que elas poderão entrar em funcionamento se o Congresso não se manifestar em até 90 dias sobre a sua outorga.

TV Digital

O Sistema Brasileiro de Televisão Digital é aberto, livre e gratuito e permite a transmissão de conteúdo de altíssima qualidade em termos de imagem e som, tanto para dispositivos fixos e móveis. A primeira transmissão da TV Digital no Brasil ocorreu em São Paulo, no dia 2 de dezembro de 2007, mas essa história começou bem antes. 

Em 1999, a Agência Nacional de Telecomunicações deu início ao processo de avaliação técnica e econômica para a tomada de decisão quanto ao padrão de transmissão digital a ser aplicado no Brasil. Após estudos conduzidos juntamente com universidades e emissoras de televisão, o sistema escolhido foi o ISDB-TB, desenvolvido com base no sistema japonês Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB-T).

Fontes:

Ministério das Comunicações

Com informações do Portal Planalto