O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) determinou, nesta quinta-feira (3), a interdição das instituições de ensino ou pesquisa científica que não solicitaram ainda o credenciamento para prosseguir com testes e experimentos em animais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A decisão ocorre após reunião extraordinária do órgão regulatório. O Concea decidiu interditar temporariamente todas as instituições que não se adequaram aos parâmetros estabelecidos pelo Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (Ciaep), que estabelece critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais no ensino e em pesquisas científicas.

O Conselho considerou infração grave a falta do credenciamento dessas instituições.

A lista de instituições fechadas, assim como as que ainda estão em processo de credenciamento e as que se encontram regularizadas, está disponível no site do Concea.
 

Concea

Dentre as competências do Concea destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no País.
 

Fonte:

Diário Oficial da União