O Marco Civil da Internet levará a rede a uma nova fase no País. A avaliação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, que classifica a regulamentação como extremamente importante para "dar solidez” a esse meio. 

“A Internet é cada vez mais importante na vida dos brasileiros”, ressaltou o secretário, em entrevista à MCTI TV. “São mais de 100 milhões de pessoas usando-a para se comunicar, divertir, aperfeiçoar. E não temos ainda um marco regulatório que garanta quais são os direitos e deveres dos usuários”, afirma Almeida.

Ele avalia que o projeto de lei, com discussão marcada na Câmara dos Deputados para esta quarta-feira (6) e votação prevista para a semana que vem, garantirá uma estabilidade para que as empresas da área ampliem seus investimentos no país e permitirá que ainda mais pessoas usem as ferramentas que esse meio proporciona.

Neutralidade da rede

Virgilio destaca, entre os pontos da proposta, a proteção da privacidade. “A preservação dos dados do cidadão, do que ele faz na Internet – quais são os sites em que ele foi, os produtos que ele comprou, as palavras que ele usou... Isso tudo é uma questão pessoal, e passa a ser protegido”, comenta, lembrando que as regras para os dados pessoais serão aprofundadas em outro projeto, a ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

A neutralidade da rede é outro aspecto ressaltado pelo titular de Política de Informática do MCTI. “A neutralidade diz que os pacotes de dados, não importa a origem, o destino e o conteúdo, são tratados da mesma forma. A Internet está sempre em evolução, e essa evolução é caracterizada justamente por não ter essas diferenças”, observa. Para o entrevistado, esse princípio é fundamental para manter o caráter aberto, inovador e participativo da rede mundial de computadores.

O secretário do MCTI, que também coordena o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), falou sobre a repercussão que o modelo brasileiro de governança da rede vem obtendo: “No Brasil, o comitê tem uma característica particular: é composto por representantes do governo, da sociedade civil, do setor privado e da academia. É isso que chama atenção internacionalmente”.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação