Um convênio firmado nesta quarta-feira (18) destina R$ 98 milhões a projetos de pesquisa que visem ao desenvolvimento da internet no Brasil. A iniciativa reúne os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Comunicações (MiniCom) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Contemplará projetos dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

O documento foi assinado em cerimônia na sede da Fapesp, em São Paulo, pelos ministros Marco Antonio Raupp e Paulo Bernardo, e pelo presidente da fundação, Celso Lafer. Também estavam presentes o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Rodrigo Garcia; o secretário de Política de Informática do MCTI e coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virgilio Almeida; e o diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, entre outras autoridades.

“A problemática que está colocada é de aprimorar o funcionamento e a gestão da internet. Fica claríssimo que o País precisa desenvolver tecnologias como de segurança de rede, uma série de questões que são fundamentais para o bom funcionamento, respeitando todos os princípios democráticos que devem reger qualquer organização, no caso a rede”, afirmou o ministro.

Raupp destacou que a melhor maneira de executar essa política se dá em parceria com os governos dos estados. Para ele, o esforço conjunto possibilita o bom uso dos recursos previstos para a pesquisa e contribuirá para aperfeiçoar a governança da rede.

Os participantes elogiaram o espírito republicano do convênio para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País. “É um momento de celebração, de encontro de ideias em benefício do pleno desenvolvimento da ciência no Brasil. Essa predisposição da Fapesp e do MCTI de trabalhar em parceria decorre da visão comum que nós temos, de que política de ciência, tecnologia e inovação tem de ser uma política de Estado”, observou o titular da pasta.

Linhas de pesquisa

O convênio prevê que um comitê formado por membros do MCTI, do MiniCom e da Fapesp vai elaborar chamadas públicas para o recebimento de propostas de pesquisa. Poderão se inscrever instituições de pesquisa acadêmicas, pequenas empresas, entidades civis e desenvolvedores de software. De acordo com o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, a previsão é que os primeiros editais sejam lançados no fim de fevereiro.

Seis linhas de projetos foram estabelecidas para serem atendidas pelas propostas: Tecnologias Viabilizadoras da Internet (comunicação óptica, segurança de rede); Aplicações Avançadas da Internet (novas aplicações, como computação em nuvem e aplicações em vídeo digital de muito alta definição em artes e humanidades); Comunicação em Rede e Cultura Digital (redes sociais); Políticas Relativas à Internet (modelos de governança das redes); Software Livre (pesquisa sobre desenvolvimento de softwares); e Aplicações Sociais de TICs (como nas áreas de saúde e educação).

Os recursos do convênio são remanescentes do período que se estendeu entre 1998 e 2005, quando a Fapesp gerenciava as verbas arrecadadas com o registro de endereços IP no País. O gerenciamento passou então para a responsabilidade do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) – entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O comitê, criado em 1995, é composto por representantes do governo, do segmento empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica.

As verbas serão distribuídas de acordo com o percentual do registro de domínios realizados pelos estados na Fapesp naquele período. “Quando a Fapesp assumiu esta tarefa, a internet contava com 27 mil domínios. Quando o NIC assumiu, em 2006, o número ultrapassava 850 mil. Hoje são mais de 3 milhões de domínios”, estimou Celso Lafer.  “Esse convênio prevê que os recursos sejam distribuídos por todo o País”, completou o presidente da fundação.

“Esta é a melhor destinação para esses recursos, que já vêm dos primórdios da rede no Brasil. Nossa missão é de desenvolver a universalização da Internet no País, assim como o são a televisão e o rádio”, afirmou o ministro Paulo Bernardo. A seu ver, são necessários “esforços governamentais, com regulamentos e leis, que ajudem nesse sentido”.

Modernização

Marco Antonio Raupp defendeu urgência a necessidade de uma legislação adequada para a área de ciência, tecnologia e inovação: “Nós não podemos ficar nos confrontando com legislações que não deixam fluir com naturalidade, com a velocidade requerida, todas as atividades. Legislações que são até impeditivas do desenvolvimento das atividades”, afirmou o ministro, para quem a sociedade exige celeridade nessa modernização.

“Temos esperança de que o Congresso Nacional, nesse semestre que entra agora, vai terminar de implementar esse marco legal”, concluiu o titular do MCTI.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação