O Senado Federal aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 55/2013) que cria três centros de pesquisa: o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. A matéria agora segue para a sanção presidencial.

Além dos novos órgãos, que estarão ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o texto prevê a criação de 83 cargos comissionados e a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, localizado em Santa Teresa (ES), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para a pasta federal. O nome do museu será alterado para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

De acordo com o projeto, votado nesta terça-feira (17), o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) terá por finalidade desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste, promovendo cooperações baseadas em redes de conhecimento e nos agentes da economia nordestina.

O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal buscará articular ações nesse bioma do Centro-Oeste, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência do conhecimento gerado na região.

Com o Instituto Nacional de Águas, a intenção é implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, tendo como foco a preservação e a geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.

De autoria do Executivo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta foi votada em regime de urgência pelos senadores.

Estrutura

O Cetene atualmente funciona como uma coordenação regional do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI). A unidade atua nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia e microeletrônica e, com a formalização como instituto, passará a ter ação independente e maior mobilidade em suas atividades.

Com a entrada das quatro unidades de pesquisa, a estrutura do ministério passará a ser integrada por 17 institutos. Também fazem parte do Sistema MCTI sete organizações sociais – que são supervisionadas pelo órgão em seus contratos de gestão na área de ciência e tecnologia –, entre elas a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Instituto de Pesquisa Oceanográfica e Hidroviária (Inpoh), recém-criados. 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação conta ainda com quatro agências: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Brasileira de Pesquisa Espacial (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Completam o sistema empresas públicas vinculadas à pasta: Ceitec S.A, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) e a binacional Alcântara Cyclone Space (ACS).

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação