Até o dia 18 de março, qualquer cidadão poderá dar sugestões e propor alternações em quatro projetos de normas voltadas à aquicultura. Organizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), esses documentos foram elaborados por especialistas da área e visam a criar um selo de qualidade para os produtores de tilápia, tambaqui e moluscos bivalves.

 “A adesão às normas será facultativa, mas certificará que o produtor cumpre os padrões estabelecidos pela ABNT e poderá ser usado como um diferencial de qualidade do seu produto”, explica a pesquisadora Patrícia Maciel, da Embrapa Pesca e Aquicultura – Palmas (TO), que participou da elaboração do documento que baliza a engorda do tambaqui.

A especialista informa que nesses documentos são tratados apenas as atividades relacionadas ao crescimento do animal, não foram abordados, por exemplo, procedimentos ligados à reprodução, alevinagem ou processamento de pescado. “É muito importante que os piscicultores, produtores de moluscos, especialistas da área e interessados no assunto acessem as propostas e opinem para que esses documentos sejam aprimorados”, ressaltou Patrícia.

Como participar

Para participar da consulta pública, é só acessar o site da ABNT, preencher um pequeno formulário de identificação e abrir os documentos para leitura.

Foram disponibilizados quatro documentos: Aquicultura – Boas práticas de manejo para o cultivo, Parte 1: Requisitos Gerais, Parte 2: Requisitos específicos para tilápia, Parte 3: Requisitos específicos para o tambaqui e Parte 4: Requisitos Específicos para moluscos bivalves (ostras, mexilhões e vieiras).

O trabalho ainda prevê a Parte 5: Requisitos específicos para a carcinicultura, o cultivo de camarões, esse documento está em fase de elaboração e será colocado posteriormente para consulta pública.

 Após ler o documento, o cidadão deve clicar em “votar no projeto” que abrirá uma tela com três opções: aprovar sem restrições, aprovar com observações de forma em anexo e não aprovar pelas objeções técnicas em anexo.

Nas duas últimas opções, o colaborador é convidado a anexar um arquivo justificando suas objeções ou sugestões. “Esses textos serão todos analisados pelo grupo de trabalho, as sugestões incorporadas ou não e, ser for julgado pertinente, o autor das objeções poderá até ser convidado para participar da reunião final de fechamento da norma para debater os pontos levantados”, informa Patrícia.

Temas práticos

As propostas tratam de temas práticos como itens a serem considerados no planejamento de um empreendimento aquícola, métodos de higienização pessoal e dos equipamentos, capacitação profissional do pessoal envolvido, armazenamento correto de rações, transporte do pescado, entre outros.

Após a aprovação das propostas, haverá um período de implantação durante o qual serão treinados os técnicos responsáveis pela certificação dos empreendimentos aquícolas.

A pesquisadora ressalta a importância da participação dos interessados nessa fase de consulta pública. “O produtor, o pesquisador e o conhecedor das atividades aquícolas devem ler os documentos e contribuir com suas experiências, trata-se de um momento democrático enriquecedor e valioso para alavancarmos a atividade”, disse.

O chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pesca e Aquicultura, Eric Routledge, considera que a adesão às normas ABNT da aquicultura funcionará como uma chancela de qualidade a ser apresentada aos clientes. “O selo de conformidade será um atestado para o consumidor final de que o produto é diferenciado, pois cumpre uma série de boas práticas preconizadas por especialistas”, afirma.

Fonte:
Embrapa