O Encontro Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial) teve início quarta-feira (23), em São Paulo. Segundo o coordenador do evento, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, o evento será marco para a transição no rumo de um novo modelo de governança da internet.

“O NETmundial vai contribuir com subsídios que serão discutidos em outras duas reuniões ainda neste ano, na Turquia e na Coreia do Sul. Além disso, vai realçar os pontos que os países consideram fundamentais e mostrar soluções que vêm sendo implementadas", completou o Secretário.  Para Virgilio Almeida, o encontro em São Paulo deve apontar para uma solução que combine as configurações multissetorial (composto de diversos setores da sociedade) e multilateral (que reúne representantes oficiais de países).

Vigilio Almeida participou de entrevista coletiva na ArenaNETmundial, evento paralelo ao oficial, iniciado nesta terça-feira (22).  Com o tema “Marco Civil da Internet e mobilização”, a Arena NETmundial abriu a série de diálogos sobre o futuro da rede mundial de computadores. 

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a aprovação do Marco Civil da Internet - que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil - é uma conquista histórica da sociedade. “O marco inovou no método e no conteúdo para formulação de leis no Brasil. As pessoas influenciaram diretamente na elaboração do conteúdo antes do projeto ser encaminhado para votação”, afirmou o ministro durante a abertura dos diálogos do Arena NETmundial.

Documentos oficiais

Durante o evento, questionamentos sobre os resultados concretos e os encaminhamentos imediatos da discussão foram debatidos. Segundo   Virgilio Almeida, serão geradas duas declarações: uma com princípios para o funcionamento da rede mundial e outra com propostas para a mudança institucional desse ecossistema, como é chamado o conjunto de entidades responsáveis.

“O objetivo não é resolver todas as questões, é plantar sementes para a mudança”, reforçou, lembrando que os dois documentos não terão caráter vinculante nem regulamentador.

Liderança

Virgilio Almeida reforçou que o NETmundial não é uma reunião do governo brasileiro, nem de governos, mas que o país reúne características que legitimam um papel de liderança no debate. Citou o posicionamento governamental após as denúncias de espionagem pelos Estados Unidos; a experiência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br, do qual é coordenador), modelo baseado em representações setoriais sem maioria; o Marco Civil da Internet, aprovado no Senado pouco depois da coletiva; e a existência de 100 milhões de usuários da rede.

O secretário do MCTI observou que a governança é uma sincronização de aspectos de caráter global e nacional. “Neutralidade da rede, por exemplo – que faz parte do nosso marco civil –, não apareceu como um tema frequente no documento. Diz mais respeito à infraestrutura de banda larga, é um tópico mais local.”   

Virgilio destacou que, depois da publicação das 188 contribuições colhidas, os documentos para discussão receberam cerca de 1.300 sugestões, comentários, críticas e aprovações. Ele avaliou que um dos pontos tensos do debate deve se dar entre a defesa de que a abordagem sobre a governança se restrinja aos aspectos técnicos e aquela que leva em conta também as dimensões social e política. “A rede mundial não se resume hoje a uma camada técnica, funciona como importante espaço público”, defendeu.

No Senado: Marco Civil é aprovado

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (22), por unanimidade, o texto do Marco Civil da Internet. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

O projeto irá para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O Marco Civil chegou no Congresso Nacional em 2011 e foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de março deste ano. 

Entre os principais pontos da versão aprovada está a neutralidade da rede, que impede as companhias envolvidas na transmissão de dados a diferenciar os usuários de acordo com o pacote contratado. A regulamentação da neutralidade será feita por decreto presidencial após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Fonte:
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação