Compromisso com o desenvolvimento humano por meio da construção de uma sociedade da informação aperfeiçoada é o principal objetivo da declaração aprovada ao fim do Encontro Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial). O evento em São Paulo, encerrado na noite desta quinta-feira (24), contou com a participação de 830 pessoas de 97 países – representantes governamentais, acadêmicos, técnicos, ativistas e sociedade civil em geral – além de 33 hubs instalados em 30 cidades de 23 nações.

O documento NETmundial Multistakeholder Statement, aprovado por aclamação, estabelece setembro de 2015 como prazo para se concluir a a transição rumo ao novo modelo para a rede.

A declaração se divide em duas partes. A primeira trata sobre princípios e apoia-se em valores como liberdade de expressão, privacidade e acessibilidade. Pede que a governança da rede, hoje concentrada nos Estados Unidos, globalize-se efetivamente e sirva ao desenvolvimento inclusivo.

De acordo com o texto, o funcionamento da rede deve se basear em transparência, abertura, acessibilidade e diversidade linguística. Deve garantir estabilidade, segurança e resiliência à internet, e estimular seu aprimoramento por meio de colaboração, optando por soluções tecnologicamente neutras que a permitam. Os signatários pedem ainda um ciberespaço unificado e desfragmentado.

A transição do atual modelo para um novo, realmente internacional e global, é a tônica da segunda parte, que, novamente, aponta a rede como um catalisador do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

O documento oficial sublinha a necessidade de maior diálogo entre as instituições que integram a operação da internet e a representação das regiões do globo na Icann, ao lado do fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês). De forma semelhante, indica necessidade de maior intercâmbio entre as comunidades técnica e de usuários. Outro ponto é a recomendação de que as decisões sejam consensuais e que os países instalem também mecanismos multissetoriais em suas instâncias decisórias que dizem respeito ao assunto.

Espionagem

A espionagem também é destacada no documento final como uma prática que mina a confiança na internet. São recomendados acordos internacionais para reforçar as regras para cibersegurança. Além disso, o acesso a informações pessoais fica subordinado às obrigações das nações em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Capacitação e formas de financiamento aparecem como pontos importantes a dar seguimento.

O roadmap – a segunda parte, que trata dos passos para o novo modelo – remete às recomendações da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS, na sigla em inglês) e aponta para desdobramentos em outros fóruns e eventos de discussão por vir, como o WSIS+10 e as edições do IGF, que neste ano será realizado na Turquia e em 2015 no Brasil. As perspectivas de evolução para o ecossistema cibernético foram delineadas em painel de hoje, a partir dos debates realizados durante a conferência em São Paulo.

O NETmundial foi coordenado pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgilio Almeida, que também coordena o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Teve a presença da presidenta Dilma Rousseff, que sancionou o Marco Civil da Internet na abertura.

O processo de elaboração das propostas partiu de 188 contribuições de fontes diversas, que deram base a uma versão preliminar, aprimorada por uma rodada de comentários de um grupo de alto nível e, a seguir, com base em 1.370 comentários recebidos pelo site da conferência.

Próximos passos

O ano de 2015 será o horizonte para efetivação de parte das propostas da declaração final do NETmundial.  O encontro é apontado como etapa inicial de uma discussão que deve ser desdobrada e aprofundada em outros fóruns e instituições.

“Isto é histórico, e é feito por nós”, definiu o presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), Fadi Chehadé. “Podemos celebrar nesta noite, mas amanhã é começar a implementação”, completou. Ele pontuou que a formulação continua na reunião Icann 50, em junho, e na próxima edição do IGF, em setembro – a seguinte, no ano que vem, será no Brasil. A passagem para uma supervisão multissetorial e internacional da Icann, hoje centrada nos Estados Unidos, é uma das bases da mudança em curso.

 “Teremos dois anos particularmente ocupados pela frente”, comentou no encerramento o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (ITU, sigla em inglês), Hamadoun Touré.

Sobre os questionamentos de Rússia, Índia e China a partes do processo e do conteúdo, o coordenador do evento, Virgilio Almeida, lembrou que se trata de um documento de consenso, e não necessariamente de unanimidade, e que as decisões envolviam representantes de todos os setores, não apenas governos. Ele ressaltou a aprovação manifestada no auditório: “O documento tem uma legitimidade que você vê pelo aplauso que recebeu”.

“Os pontos aprovados vão ser refinados. É um documento que avança nessa direção [da nova organização]”, resumiu. “Trata-se de um processo que vai avançando pouco a pouco, uma mudança de paradigma.”

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação