Informações de pesquisas desenvolvidas pela Embrapa Amazônia Oriental/Belém (PA), Museu Paraense Emilio Goeldi e parceiros contribuíram para a elaboração de uma norma que define os procedimentos para supressão das áreas de vegetação secundária (conhecidas como capoeiras) no estado do Pará.

A instrução normativa 02/2014, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, estabelece critérios de decisão que respondem a uma questão até então em aberto e que levava a muita insegurança jurídica entre os produtores rurais: quando uma capoeira no Pará deixa seu estágio inicial de regeneração? A resposta decide se a área deve ser conservada ou reincorporada à produção agrícola.

 O Zoneamento Econômico-Ecológico, uma lei estadual publicada em 2010, estabelece que, em propriedades rurais localizadas nas chamadas "zonas de consolidação agrícola", as capoeiras em estágio médio-avançado de regeneração devem ser conservadas enquanto aquelas em estágio inicial podem ser desmatadas e utilizadas novamente para produção. No entanto, como essa legislação não estabelece os critérios de diferenciação entre os estágios de regeneração das capoeiras, os produtores rurais muitas vezes não tinham certeza se uma área deixada de lado para produção poderia vir a ser convertida novamente em área produtiva. E caso viessem a desmatá-la e o órgão de fiscalização ambiental tivesse entendimento diferente, poderiam sofrer sanções.

Para identificar o ponto de separação entre as florestas em estágios iniciais de regeneração daquelas em etapas mais avançadas, um grupo de pesquisadores de várias instituições elaborou um sistema de decisão com critérios de diferenciação. “Buscamos critérios que fossem de simples entendimento e fácil aplicação”, explica a pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Joice Ferreira, coordenadora do grupo de pesquisa que foi mobilizado pelo Programa Estadual Municípios Verdes. Os critérios estabelecidos pelos pesquisadores combinam a idade da área de capoeira e a medição do diâmetro das árvores. É um sistema de custo relativamente baixo e de simples aplicação, mas a sua formulação dependeu de um complexo trabalho em busca de evidências científicas para afirmar quando uma capoeira deixa seu estágio inicial de regeneração.

 O grupo utilizou dados da Rede Amazônia Sustentável, um consórcio de instituições brasileiras e internacionais de pesquisa, liderados pela Embrapa e Museu Paraense Emílio Goeldi, e que atua na avaliação da sustentabilidade dos usos da terra no leste da Amazônia. Esses estudos incluíram áreas de florestas secundárias e áreas de florestas primárias, usadas como referência. Adicionalmente, também foram analisados dados de pesquisas anteriores sobre capoeiras.

No total, 140 áreas de floresta distribuídas em 22 municípios paraenses foram estudadas especificamente para elaborar o critério de decisão para esta legislação. Para tanto, foram utilizados de dados de biodiversidade, carbono, características dos solos, idade e estrutura das florestas, entre outros. "O Pará é o primeiro Estado da Amazônia a produzir esta legislação e pode servir de exemplo para os demais Estados. Todos saem ganhando com uma legislação contendo regras claras e validadas por dados científicos", avalia a pesquisadora Joice Ferreira.

Fonte:
Embrapa