No encontro realizado nessa terça-feira (26), gestores também discutiram a estrutura de governança para a participação brasileira no NanoReg. A ideia é que a responsabilidade de governo fique a cargo da presidência do CIN – que está sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – e a representação técnico-científica caiba ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que deve atuar em parceria com outras instituições, organizações, pesquisadores e redes de nanotoxicologia.

Os integrantes também decidiram pela criação de um comitê de acompanhamento do projeto, que deve contar com representantes do MCTI, dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Com essa decisão passamos para a parte executiva e, em setembro, durante um workshop em Curitiba (PR), teremos um dia dedicado à formalização da entrada do Brasil no NanoReg", informou o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI, Flávio Plentz.

Ele ressaltou a importância da participação brasileira, já que o NanoReg é um projeto mundial que visa dar suporte técnico e científico a todas as questões de regulação em nanotecnologia. Além disso, a iniciativa está ligada aos principais organismos globais que lidam com regulação, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Internacional para Padronização (ISO) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (Echa).

"É um projeto que vai alimentar e dar subsídios confiáveis a todos os órgãos e agências, sejam eles internacionais ou nacionais, afetos a cada País, para a tomada de decisões e regulamentações, elaboração de leis e para todas as outras questões relacionadas à regulamentação e regulação da nanotecnologia", explicou o coordenador. "Não se pode fazer regulamentação com base em achismo, e o NanoReg vai estabelecer esse primeiro conjunto de informações absolutamente vitais para se ter um sistema internacional robusto de regulação de nanotecnologia."

Plentz explica que o projeto funciona em formato de consórcio, por meio do qual cada membro se torna responsável, durante dois anos, pela produção de um determinado conjunto de dados e informações sobre uma temática específica que, ao final, serão compartilhados entre os participantes do projeto. Questões como a liberação de consumo de um medicamento ou cosmético ou toxicologia de um nanotubo de carbono.

"É uma maneira muito organizada, prática e muito eficiente de caminhar rápido e com segurança na questão de regulação de nanotecnologia", avaliou o coordenador. "O que o NanoReg faz é dividir as tarefas, cada um assume a responsabilidade sobre uma determinada questão. Agora estamos decidindo como o Brasil pode contribuir", acrescentou. A adesão também foi tema de discussão no workshop Sibratec – SisNano: a Nanotecnologia como Plataforma para a Inovação, em 29 de julho.

Sobre o CIN

O Comitê Interministerial de Nanotecnologia tem a finalidade de assessorar os ministérios na integração da gestão, na coordenação e no aprimoramento das políticas, diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento das nanotecnologias no Brasil. É integrado por um representante e um suplente de dez ministérios, sendo o MCTI responsável pela sua coordenação.

Cabe ao comitê, entre outras atribuições, propor mecanismos de acompanhamento e avaliação de atividades na área, bem como formular recomendações de planos, programas, metas, ações e projetos integrados para a consolidação e a evolução das nanotecnologias no País, indicando potenciais fontes de financiamento e os recursos necessários para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação