A validade legal de um documento eletrônico - que recebeu uma assinatura digital - é realizada com o carimbo do tempo que usa a Hora Legal Brasileira, disseminada exclusivamente pelo Observatório Nacional (ON). O serviço chamada de Validador de Documentos Eletrônicos está  agora disponível online.

O serviço permite verificar se um documento eletrônico possui a Hora Legal Brasileira, conforme regulamentada pela Portaria MCT nº 293, de 11.05.2007, e a RFC 3161, que deverá contemplar os atributos TimeStampToken e TAC Info.

Segundo o chefe do Serviço de Geração e Disseminação, Mário Noto Fittipaldi, "o Validador/HLB permitirá que empresas, governo e cidadãos possam verificar se um documento eletrônico que recebeu um carimbo do tempo que pertença a qualquer autoridade de carimbo do tempo (ACT) em território nacional possui validade jurídica por agregar a Hora Legal Brasileira".

A Rede de Carimbo de Tempo Certificado à Hora Legal Brasileira (ReTemp/HLB) é um sistema composto por sistemas de criptografia e de infraestruturas de chaves públicas (ICPs), adotados internacionalmente e no Brasil pela ICP - Brasil. Essa rede possibilita aos usuários dos servidores de carimbo do tempo (SCTs) emissão de documentos digitais acrescidos da Hora Legal Brasileira, de forma segura, autêntica e auditável.

Para garantir a funcionalidade nacional da ReTemp/HLB, a DSHO mantém em operação contínua e em ambiente seguro, fora das suas instalações, três fontes confiáveis do tempo (FCTs), que usam como base de tempo relógio atômico de césio.

A primeira delas na sala cofre do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília; a segunda, na sala cofre do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC), em São Paulo; e a terceira em ambiente seguro na Level(3), no Rio de Janeiro.  

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação