O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) abriu uma consulta pública para receber sugestões e aprimorar o capítulo do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica sobre primatas não humanos mantidos em cativeiro.

O edital com as diretrizes sobre a consulta pública foi publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. As propostas devem ser enviadas até 25 de maio.

Em comunicado disponível em seu site, o Concea define o guia como um documento construído por especialistas brasileiros de diversas áreas. O texto compila "informações necessárias para garantir boas condições de produção, manutenção ou utilização dos animais" e tem como focos principais o bem-estar das espécies e a qualidade de pesquisas ou procedimentos didáticos.

O guia se constitui de capítulos independentes, que contemplam diversos grupos taxonômicos ou condições de vida. Aprovado por etapas, o documento prevê tópicos a respeito de anfíbios e serpentes, aves, cães e gatos, equídeos, lagomorfos – como coelhos e lebres – e roedores, peixes cativos, pequenos e grandes ruminantes, répteis, suínos e animais silvestres mantidos em cativeiro.

A primeira consulta pública foi realizada em setembro de 2014 e envolveu dois capítulos, uma versão inicial sobre primatas não humanos e um tópico ligado a estudos clínicos conduzidos a campo. Preparados por especialistas e referendados pelos conselheiros, os textos recebem sugestões da sociedade – analisadas pelo Concea – e passam por revisão editorial antes da publicação.

Segundo o conselho, o guia precisa estabelecer critérios mínimos a serem observados por instituições e profissionais para o uso eticamente aceitável de animais, seja em atividades de ensino ou de pesquisa científica. O documento deve subsidiar regulamentos técnicos a serem seguidos em todo o País.

Primatas

O capítulo sobre primatas não humanos mantidos em cativeiro deve incorporar novas considerações da sociedade antes da 28ª Reunião Ordinária do Concea, de 27 a 29 de maio, quando o conselho planeja apreciar o conteúdo. Nos próximos meses, outras partes do guia devem entrar em consulta pública.

Sugestões de mudanças no texto do capítulo, disponível na página do Concea, devem ser detalhadas e justificadas por meio do preenchimento de formulário e, então, remetidas ao endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br.

Avanços

No final do mês passado, a Concea aprovou uma nota explicativa sobre a Resolução Normativa (RN) 17, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados que tenham por finalidade a substituição, a redução ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa.

Ao redigir e aprovar a RN 17, em maio de 2014, o Concea levou em consideração o princípio dos 3 Rs, que representam os conceitos de substituição (replacement, em inglês), redução (reduction) e refinamento (refine). A união das três técnicas visa minimizar o uso de animais e o seu sofrimento, sem comprometer o rigor científico das pesquisas.

Sobre o Conselho

Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.

Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação