O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, recebeu na manhã desta quarta-feira (11), o presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), Francisco Soares de Souza.

Na reunião, ambos conversaram sobre a Lei N° 9.956/2000, de autoria do ministro Aldo Rebelo, quando deputado, que garante emprego ao trabalhador do setor, a sobrevivência das pequenas e médias empresas e proíbe o autosserviço nos postos de combustíveis.

"Essa lei garante 500 mil empregos no setor em todo o território nacional em cerca de 40 mil pequenas e médias empresas", afirmou o presidente. De acordo com Francisco, a lei corre o risco de ser alterada no Congresso Nacional.

"Se essas leis forem alteradas, o preço do combustível deverá subir ainda mais", afirmou. "Qualquer modificação vai prejudicar os trabalhadores, as empresas e a população em geral", disse.

No autoatendimento, o próprio motorista abastece o carro e faz o pagamento na bomba ou na loja de conveniência, não há frentista. "A lei garante a sobrevivência das pequenas empresas e o emprego de milhares de brasileiros, queremos ver se o ministro nos ajuda nessa jornada de manter esses empregos e a existência das pequenas empresas", disse.

A aprovação da Lei N° 9.956/2000 no Congresso Nacional, segundo Francisco, garantiu "o emprego de mais de 300 mil pessoas no País à época (janeiro/2000)."

Projeto de lei

Ao apresentar o projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, Aldo Rebelo levou em conta a determinação constitucional, segundo a qual a implantação de tecnologia poupadora de mão de obra deverá considerar o interesse público e dos trabalhadores, além do ganho de produtividade e de eficiência.

No caso da automação dos postos de gasolina, não haveria nenhum ganho em tecnologia e ainda ofereceria riscos à saúde das pessoas no manuseio das bombas de combustível.

Também participaram da reunião com o ministro o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Eusébio Pinto Neto e o presidente da Federação dos Empregados de Postos de Serviços de Combustíveis (Fepospetro), Luiz Arraes. 

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação