O Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, receberam, nessa quinta-­‐feira (23), representantes das empresas de telefonia móvel que operam no Brasil . O objetivo é esclarecer duvidas sobre os serviços oferecidos através dos veículos de comunicação.  

Em função de debates sobre a interrupção da navegação após o consumo total da franquia de dados, as empresas presentes na reunião apresentaram um compromisso público que garantirá
as seguintes medidas:

1) Promover uma campanha de comunicação ao consumidor por meio da qual o consumidor terá informações claras e detalhadas sobre os serviços contidos em seu plano contratado, além de esclarecimentos sobre a melhor utilização da internet móvel para cada um desses planos. Essa campanha deverá incluir mídias de massa (rádio e TV), próprias e web.

2) Não executar quaisquer novas alterações em planos de serviços de
internet móvel vigentes por no mínimo 30 dias após o início de ampla
campanha de informação ao consumidor.

3) Promover o aprimoramento e a divulgação de meios e ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo da franquia de internet móvel pelo consumidor.

4) Elaboração de um Código de Conduta a fim de traçar diretrizes a serem observadas pelas empresas para a melhoria da comunicação com seus clientes. O Ministério das Comunicações e a Senacon permanecerão atentos aos desdobramentos dessas iniciativas e manterão constante diálogo com as empresas de telecomunicações e outros órgãos governamentais para assegurar que sejam cumpridas as garantias previstas ao consumidor. 

Órgãos de defesa

Cerca de 700 Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) de todo o País fizeram nessa semana uma mobilização contra o bloqueio de internet nos celulares após o uso dos limites contratados. Os órgãos de defesa são contra a prática adotada pelas operadoras por considerar uma afronta aos direitos do consumidor, especialmente o direito à informação.

Números

O Brasil terminou o mês de fevereiro deste ano com 282,557 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, segundo informou nesta quinta-feira (23) a Agência Nacional de Telecomunicações. O crescimento registrado foi de 0,30% (mais de 856 mil novas linhas) em relação a janeiro e de 3,61% (mais de 9,9 milhões de novos assinantes) nos últimos 12 meses. Ao final do segundo mês de 2015, os acessos pré-pagos totalizavam 213,79 milhões (75,66% do total) e os pós-pagos, 68 77 milhões (24,34%).

 Fonte:
Ministério das Comunicações 
Ministério da Justiça