A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta quarta-feira (15), uma consulta pública sobre a proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

O texto completo da proposta já está disponível no site da Anatel, e as sugestões podem ser feitas em até 30 dias.

A proposta tem como objetivo definir métodos de avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz. Além disso, estabelece procedimentos a serem observados para o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação, que são as torres de transmissão de sinal de TV e antenas de celulares, além de outros equipamentos que transmitem radiofrequência.

A resolução da Anatel sobre o tema é de 2002. A proposta de regulamento faz uma revisão dessa resolução, deixando-a mais alinhada com a legislação vigente. Além disso, mantém como limites no Brasil de exposição ocupacional e da população a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação os recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme a Lei nº 11.934, de 2009.

Contribuições

As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou pelo e-mail.

As sugestões por escrito devem ser enviadas para o seguinte endereço: 

Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel 
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação – SOR 
Consulta Pública nº 13/2016  
Proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS). 
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca CEP: 70070-940 – Brasília/DF – Telefone: (61) 2312-2001 – Fax: (61) 2312-2002