A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta segunda-feira (13), processo de consulta pública sobre o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz para redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS). Os interessados podem enviar comentários e contribuições sobre o texto base divulgado pela Agência.

As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e permanecerão à disposição do público na biblioteca da instituição. As sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento e Consulta Pública (SACP), no prazo máximo de 30 dias.

Também serão consideradas manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para: 

Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel 
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação – SOR 
Consulta Pública nº 13/2016  
Proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS). 
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca CEP: 70070-940 – Brasília/DF – Telefone: (61) 2312-2001 – Fax: (61) 2312-2002 
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br
 

 
Fonte:  Portal Brasil, com informações da Anatel.