Os abusos de direitos de propriedade intelectual que possam afetar a concorrência serão combatidos em parceria pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE)

Um acordo de cooperação firmado nesta segunda-feira (7), durante o Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Política de Concorrência, no Rio de Janeiro, determina que o Inpi irá fornecer informações técnicas para que a secretaria e o Cade possam agir contra as práticas de concorrência desleal envolvendo marcas, patentes e desenhos industriais registrados, por exemplo. Um exemplo disso ocorre quando uma empresa recorre à Justiça no fim da validade de uma patente para discutir este prazo, impedindo os concorrentes de fabricar o produto.

A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, lembrou que há dez investigações em curso na SDE sobre propriedade intelectual, sendo seis envolvendo a indústria farmacêutica e todas iniciadas nos últimos três anos. Neste sentido, a parceria com o Inpi dará um impulso decisivo a estas investigações.

Já o presidente do Cade, Arthur Badin, acrescentou que a propriedade intelectual deverá ser o próximo campo de batalha da legislação anti-truste, merecendo atenção especial das autoridades brasileiras.

Fonte:
Instituto Nacional da Propriedade Intelectual