A tramitação de projetos na área de projetos audiovisuais é a proposta da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que está com dois textos disponíveis para consulta pública. A ideia é tentar desburocratizar os processos de relacionamento com a instituição para acelerar os trâmites processuais.

O primeiro texto, com consulta pública aberta até 26 de setembro, regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais que utilizam mecanismos de incentivo fiscal. O objetivo da instrução normativa é adequar esses processos às novas circunstâncias e modelos de negócio vigentes no setor. O texto busca simplificar e aperfeiçoar a gestão dos mecanismos de incentivo usados pelos agentes econômicos do setor audiovisual.

A relação com os agentes econômicos é o tema principal da segunda instrução normativa, disponibilizada até 1º de outubro. O texto regulamenta o registro desses agentes econômicos na instituição. O argumento da agência é que a nova regulamentação tornará os procedimentos mais fáceis e amigáveis para esses agentes.

Saiba mais no site da Ancine.

Fonte:
Ministério da Cultura