Decisão judicial obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) garante a reintegração de posse do terreno onde funciona a casa de shows Canecão, no Rio de Janeiro. A casa de shows já recebeu intimação da 14ª Vara Federal para deixar o terreno em 60 dias.

Em maio último a casa já havia fechada por decisão em outro processo. Na época, contudo, o Canecão conseguiu reabrir através de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). De acordo com a PRF2, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está aguardando o prazo final para retomada do terreno, para estruturação e criação de um centro cultural.

Em 1950, a União cedeu para a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB) e para a Universidade do Brasil o terreno hoje disputado pela UFRJ e Canecão. Em 1965, a ASCB arrendou parte da área para o Canecão S/A montar uma casa de diversões noturnas. Contudo, através do Decreto-Lei nº 233, de 1967, a União revogou a cessão e toda a área foi doada para a UFRJ. 

A UFRJ está atuando desde 1971 junto aos tribunais federais para a retomada do terreno de 36 mil metros quadrados. Em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, decisão que já havia sido proferida pela 1ª Turma da Corte em junho de 1988, de que o terreno pertence à UFRJ.

Pela nova sentença de reintegração de posse, proferida pelo juízo pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o prazo final para a reintegração de posse do terreno é o próximo dia 18 de outubro de 2010.

Fonte:
Advocacia-Geral da União