O Ministério da Justiça vai prorrogar por mais 90 dias o Debate Público sobre Classificação Indicativa, que terminaria nesta quinta-feira (27). O novo prazo tem como objetivo captar mais manifestações da sociedade sobre os critérios e as normas da classificação indicativa. O debate já foi prorrogado uma vez em novembro.

Para o novo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, é preciso ampliar o calendário de discussões para permitir ainda mais participação de amplos setores da sociedade brasileira. As contribuições poderão ser enviadas até abril. 

Até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições. O foco do debate nos primeiros dias foram os jogos eletrônicos, passando depois para uma postura mais liberal quanto aos critérios de classificação, muitas vezes com sugestões que chegavam a baixar dois níveis de idade.

Foram registradas também contribuições de produtores de conteúdo, famílias e empresas. Entre as televisões abertas, apenas o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) participou. Dos canais a cabo, participaram a Sky, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) e ainda a Motion Picture Association (MPA). O Instituto Alana, que trata sobre a relação entre a criança e o  consumo, também contribuiu para o debate público.

Atualmente, entre os pontos de maior relevância estão a sugestão do SBT, que sugeriu uma grande flexibilização nos horários, liberando a faixa de 12 anos para o período da tarde e descendo em uma hora as demais classificações, exceto 18. A sugestão da MPA prevê que conteúdos até 14 anos sejam liberados em qualquer horário.

Para o Ministério da Justiça, outro ponto de destaque é a contribuição do Instituto Alana, que sugere a classificação de propagandas para proteger crianças pequenas de fortes comerciais de brinquedos. 

O instituto sugeriu que o MJ passe a fazer a autoclassificação das televisões pagas, alegando que o sistema de controle parental não é muito claro e funcional. A entidade propõe ainda uma postura mais ativa quanto aos jogos eletrônicos, já que muitos não cumprem a legislação e são vendidos sem a classificação. O Instituto Alana defende que a propaganda embutida nos jogos também deve ser considerada.

O debate continua aberto e os cidadãos podem acrescentar novas contribuições no site Cultura Digital. 

Fonte:
Ministério da Justiça