A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está recebendo inscrições, até 30 de junho, para o Edital de Consultoria de Especialistas para Fortalecer o Sistema de Governança da Cultura dos Países em Desenvolvimento. O projeto, que integra a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada em 2005, tem como objetivo reforçar o papel da cultura como vetor para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza.

O concurso está aberto à participação de ministérios, instituições e organismos públicos responsáveis pela cultura ou que tenham uma influência direta na governança da cultura nos países em desenvolvimento incluídos na lista dos beneficiários.

O serviço de consultoria de especialistas é um mecanismo que permite o rápido acesso a avaliações especializadas de alto nível para as autoridades e instituições públicas, auxiliando-as na implementação de um projeto em curso ou de processo relacionado com a governança do setor cultural a nível nacional e/ou local.

Dentro do projeto estão previstas missões de assistência técnica (com duração máxima de 63 dias úteis) realizadas por especialistas na área das políticas culturais e com base nas necessidades e prioridades identificadas pelos países beneficiários, por meio de um processo de candidatura. O objetivo é apoiar os beneficiários em seus esforços para estabelecer marcos legais, regulatórios e/ou institucionais necessários ao desenvolvimento do setor da cultura em seus países, e introduzir políticas que tratam do papel da cultura no desenvolvimento social e econômico, particularmente por meio da promoção das indústrias culturais.

Para orientar o processo de elaboração das propostas, de que modo poderão ser feitas as inscrições e os critérios que serão determinantes para as propostas serem contempladas, a Unesco lançou recentemente a cartilha do projeto.

Para inscrever as propostas os interessados deverão baixar o formulário eletrônico no site da Unesco. Os formulários de inscrição, preenchidos em inglês ou francês e acompanhados de documentos de apoio e das informações relevantes, devem ser enviados por e-mail, em formato RTF ou versão PDF, para: culturegovernance@unesco.org ou via fax para: 33(0)1 45 68 55 95.

A comissão julgadora levará em conta critérios como pertinência da iniciativa aos objetivos da Convenção para Proteção da Diversidade; a viabilidade do projeto; a efetividade, ou seja, quais os benefícios da proposta e sustentabilidade/capacidade da iniciativa prosseguir após o fim da consultoria.

Convenção

A publicação está diretamente ligada às metas da Convenção da Unesco sobre proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais. A convenção é um acordo internacional que garante a artistas, agentes culturais, profissionais e cidadãos em todo o mundo, o direito de criar, produzir, distribuir/divulgar e desfrutar de uma ampla gama de bens culturais, serviços e atividades, incluindo os seus próprios.

Fonte:
Ministério da Cultura