Ainda há vagas para o seminário que debaterá a Lei 12.485 e seu impacto no mercado audiovisual, que acontece na próxima sexta-feira (27), no Rio de Janeiro, realizado pelo Sebrae/RJ, pela Associação Brasileira de Cineastas (Abraci) e pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O evento terá como foco as micro e pequenas empresas do setor audiovisual. 

O seminário será dividido em três painéis: “Como a Lei 12.485 irá funcionar?”, “TV por assinatura e novas plataformas: sua nova realidade e benefícios com a lei” e “O impacto para micro e pequenos negócios do segmento”. As inscrições são gratuitas e sujeitas à lotação do auditório.

Os palestrantes confirmados são o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel; o vice-presidente de Negócios da ACRJ, Ricardo Salles; o produtor  Luiz Carlos Barreto e a distribuidora Tereza Trautman; o diretor-geral da NET, Fernando Ramos; o presidente do Institutos de Estudo de Televisão (IETV), Nelson Hoineff; e o fundador da Escola Audiovisual Cinema Nosso, Luis Nascimento.

A Ancine colocou em consulta pública no início de janeiro a minuta da instrução normativa geral que regulamentará dispositivos da Lei 12.485 relativos à Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), substituto dos atuais serviços de TV Paga. A agência espera a contribuição da população até dia 3 de março. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também está com consulta pública aberta para a regulamentação, no âmbito que compete a ela. O prazo de participação vai até o final de janeiro.

Fonte:
Ancine