O Ministério da Cultura publicou, no Diário Oficial da União do dia 22 de junho, a homologação do tombamento de parte do Patrimônio Naval Brasileiro como bens do patrimônio cultural do País. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural já havia aprovado, em dezembro de 2010, a proposta de tombamento elaborada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Com a decisão, tornam-se protegidos o acervo do Museu Nacional do Mar, na cidade de São Francisco do Sul, em Santa Catarina; a Canoa de Tolda Luzitânia, da Sociedade Sócio-Ambiental do Baixo São Francisco, em Sergipe; a Canoa Costeira de nome Dinamar, da Baía de São Marcos, no Maranhão; o Saveiro de Vela de Içar de nome Sombra da Luz, do Recôncavo Baiano, Bahia; e a Canoa de Pranchão do Rio Grande, de nome Tradição, no Rio Grande do Sul.

Trata-se dos últimos exemplares de embarcações que faziam parte da rotina do País, seja na pesca, no comércio ou no transporte de pessoas e mercadorias. Atualmente, essas embarcações, apesar de frágeis, ainda guardam excepcionalidades tipológicas e construtivas, além do forte significado simbólico e afetivo local.

Cáceres

O conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de Cáceres, no Mato Grosso, também se tornou patrimônio cultural brasileiro - por meio da Portaria Nº 85 publicada no DOU do último 26 de junho. A cidade está localizada a cerca de 225 km a oeste da capital Cuiabá, na fronteira com a Bolívia.

A aprovação como patrimônio cultural também foi realizada pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em dezembro de 2010. No processo de tombamento foram destacados os valores históricos, urbanísticos e paisagísticos de Cáceres.

Desde sua fundação, a cidade desempenhou importante papel para a definição de fronteiras entre terras lusas e castelhanas e sua ligação com a então capitania de São Paulo, por meio do rio Paraguai.

O município é, ainda, testemunho vivo do intercâmbio entre os processos naturais e sociais, em que o Rio Paraguai se destaca na configuração do sítio urbano e como principal elemento que marca e interage com a paisagem urbana.

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Fonte: Ministério da Cultura