As inscrições devem ser feitas por preenchimento de formulário disponível na internet e encaminhado via postal ou no próprio Ministério das Comunicações 

Estão abertas as inscrições para novas emissoras de rádios comunitárias em 19 estados brasileiros. O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (5) a autorização de um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias em 71 municípios. O objetivo é levar o serviço a todo o Brasil até o final de 2013, com pelo menos uma rádio comunitária em cada cidade. Os interessados em participar desta seleção devem pertencer às localidades disponíveis e obedecer as regras contidas no edital. As inscrições vão até o dia 5 de dezembro.

Entre os estados disponíveis para a implantação de rádio comunitária estão: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Em seu 11º aviso de habilitação deste ano, o MiniCom vai contemplar municípios que já possuem rádios comunitárias, mas que demonstraram interesse por novas emissoras. Até o fim de 2012, mais duas seleções serão lançadas.  

A publicação dos avisos segue o cronograma estabelecido pelo Plano Nacional de Outorgas 2012-2013. A meta é contemplar tanto municípios que não têm nenhuma emissora funcionando quanto aqueles que entram no chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do Ministério, em Brasília. Em ambos os casos, é preciso preencher o formulário que está disponível no site do MiniCom.

Os interessados em participar devem ficar atentos à lista com a documentação necessária para que a inscrição seja válida. Documentos apresentados fora do prazo não serão aceitos.

Ministério das Comunicações

Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica

Departamento de Outorga de Serviços

Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, Sala 300 - Ala Oeste

CEP: 70044-900

Brasília - DF

Rádio Comunitária 

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas.

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Fonte:
Ministério das Comunicações