Os critérios de classificação foram estabelecidos com a participação da sociedade e têm como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Após ser lançada nacionalmente no dia 19 de março, a campanha de Classificação Indicativa “Não se Engane” chega às rádios de todo o Brasil para levar ao conhecimento de pais e responsáveis a importância da Classificação Indicativa. Os critérios de classificação foram estabelecidos com a participação da sociedade e têm como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Escute o spot da campanha “Não se Engane”: 

A campanha já havia sido exibida em diversas redes de cinema do País e na televisão aberta, em regime de adesão voluntária. A equipe do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (Dejus/MJ) realizou oficinas com equipes de tevês.

Além dos meios tradicionais de comunicação, foram criadas portarias para regulamentar a aplicação da Classificação Indicativa em novos suportes, como tablets e smartphones.

Classificação Indicativa 

Diferente da censura, a CI apenas orienta o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes, DVDs, jogos eletrônicos e jogos de interpretação (RPG), informando as faixas etárias a que não se recomendam. Não há proibição de veiculação nem interferência no conteúdo do que é exibido.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a classificação indicativa é algo construído pela sociedade brasileira. “Os brasileiros não queriam mais um departamento de censura, como no passado. A democracia é um dos nossos valores, a liberdade foi duramente conquistada e veio pra ficar”, ressaltou.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressalta que classificação indicativa é uma conquista da cidadania, que surgiu justamente para substituir e opor-se ao autoritarismo da antiga Divisão de Censura, à qual cabia permitir ou não a veiculação de obras e trechos destas.“Ela procura conciliar dois pilares de uma sociedade democrática: o respeito às liberdades e a proteção dos direitos humanos”, afirma.

Fonte:

Ministério da Justiça