A Proposta de Emenda à Constituição que isenta de impostos (ICMS e IPI) os CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros foi aprovada nesta terça-feira (24) pelo Senado Federal. A matéria foi aprovada sem emendas, rejeitadas pela maioria dos senadores. Dessa forma, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem ter que voltar para a Câmara dos Deputados. A sessão solene para a promulgação será no dia 1º de outubro.

A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, com 50 votos a favor, 4 contra e uma abstenção — para aprovação de PEC é necessário um mínimo de 49 votos favoráveis.

Benefícios

O objetivo da PEC, conhecida como PEC da Música, é reduzir o preço de CDS e DVDS ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.  O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A PEC da Música terá como benefícios a equiparação tributária entre a produção musical brasileira e a de outros produtos culturais, como livros e revistas. A música vendida na web e nos celulares também ficará mais barata, acompanhando as mudanças tecnológicas atuais.

A medida também deve estimular o aparecimento de mais empresas distribuidoras de discos e plataformas digitais. Assim, os cantores e produtores musicais não precisarão fazer contratos com grandes indústrias, fortalecendo a produção independente. Atualmente, as empresas não fazem investimento no setor porque o custo é muito alto e os lucros são baixos.

Fonte:

Ministério da Cultura